2 7 Isenção E Imunidade Tributária

Incidência Tributária Presidente: Paulo de Barros Carvalho Coordenadora: Priscila de Souza SEMINÁRIO IV – IMUNIDADES E NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO Questões: 1. Que é imunidade tributária? O conceito de imunidade pode ser aplicado às taxas e contribuições de melhoria? Ainda há muita divergência quanto à definição de Imunidade Tributária, há doutrinadores que defendem a imunidade como sendo uma limitação constitucional às competências tributárias;…

Tributários (IBET); Especialização em Direito Tributário pela Universidade Federal da Bahia (UFBA); Especialização em Planejamento Tributário pela Faculdade de Tecnologia Empresarial (FTE); Curso de Extensão Universitária em Prática Processual Tributária pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). Atualmente estou concluindo o Mestrado em Direito Constitucional pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) e, no ano de 2004, fui pesquisador da área de…

IMUNIDADE TRIBUTÁRIA É necessário entender a diferença entre imunidade e isenção, sendo assim, imunidade é a renúncia fiscal ou a NÃO cobrança de tributo, estabelecida na constituição no (art. 195, § 7°) e isenção é a dispensa de recolhimento de tributo que o Estado concede a determinadas pessoas e em determinadas situações, através de leis infra-constitucionais. Art. 150 VI - instituir impostos sobre: (Vide Emenda Constitucional nº 3, de 1993) a) patrimônio, renda ou serviços, uns…

1- Legalidade Tributária: (art. 150 da CF c\c com artigo 97 do CTN). Só podem criar ou aumentar tributos mediante lei ordinária em regra. Lista de 4 tributos Federais que dependem de lei complementar. E são elas: a)imposto sobre grandes fortunas; b)empréstimo compulsória; c)impostos residuais; d) contribuições sociais residuais. Lista de 4 impostos Federais que poderão ser alteradas as alíquotas pelo poder Executivo Federal. E são elas: a)II; b)IE; c)IPI; d)IOF. Há 2…

SUMARIO 1. INTRODUÇÃO ................................................................................................. 2 2. CONCEITO DE ISENÇÃO .............................................................................. 3 3. CONCEITO DE IMUNIDADE ........................................................................ 3 4. DIFERENÇA ENTRE ISENÇÃO E IMUNIDADE ....................................... 3 5. CONCEITO DE ANISTIA…

............................................................................ 2 DESENVOLVIMENTO................................................................................................. 2 CONCEITO DE ORÇAMENTO.................................................................................. 2 ORÇAMENTO GERAL................................................................................................ 2 ORÇAMENTO FLEXÍVEL........................................................

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 CONCEITO DE ORÇAMENTO 4 2.1 ORÇAMENTO GERAL 4 2.2 ORÇAMENTO FLEXÍVEL 4 3 PONTOS POSITIVOS DO ORÇAMENTO PARA A GESTÃO 5 3.1 AS QUESTÕES TRIBUTÁRIAS PARA O ORÇAMENTO 5 3.2 ISENÇÃO E IMUNIDADE TRIBUTÁRIA 6 4 BALANÇO PATRIMONIAL 8 5 DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO 10 6 DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA 11 7 A COMPARAÇÃO DO ORÇADO COM O REALIZADO COM A UTILIZAÇÃO DOS MÉTODOS QUANTITATIVOS 12 8 CONCLUSÃO

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 definições conceituais DE ORÇAMENTO: 4 3 PONTOS POSOTIVOS DO ORÇAMENTO PARA A GESTÃO. 6 4 as questôes tributárias para o orçamento 7 5 ISENÇÃO E IMUNIDADE TRIBUTÁRIA. 9 6 balanço patrimonial. 11 7 DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO. 15 8 demonstração dos fluxos de caixa. 17 9 comparação do orçamento com o realizado com a utilização dos métodos

transmissão inter vivos, a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis. (X) c) a transmissão causa mortis e doação, de quaisquer bens ou direitos. d) operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários 2) Caso o proprietário de um automóvel licenciado em Brasília – DF e de um apartamento no Rio de Janeiro – RJ faleça em São Paulo – SP e o respectivo inventário seja processado em Brasília, o imposto sobre transmissão causa mortis competirá ao…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 12. CONCLUSÃO 28 REFERÊNCIAS 29 1 INTRODUÇÃO O contexto a seguir ira abordar vários temas ligado a contabilidade e de suma importância para o nosso dia –a – dia empresarial. Será abordado os orçamentos em geral, seus objetivos e finalidades. Os pontos positivos para a gestão empresarial de hoje, a sua importância, os seus benefícios útil para o cotidiano da empresa. As questões tributarias e seus benefícios, sua importância dentro