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IMUNIDADE TRIBUTÁRIA DAS OSCIP’S 1 INTRODUÇÃO Ao escolher o tema imunidades tributárias, de pronto percebeu-se que diversos enfoques poderiam ser dados, desde falar sobre sua origem, desenvolvimento, sua história. Poder-se-ia, ainda, pretender escrever sobre uma teoria das imunidades, vinculada ou não a determinado direito positivo, entre outros. Entretanto, no presente trabalho, o objetivo é desenvolver o tema vinculado a um direito positivo vigente, à luz da doutrina e da…

SUMÁRIO 1- Introdução 01 2 – As Instituições de Seguridade Social 04 2.1 – Histórico da Seguridade Social 04 2.1.1 – Origem da Seguridade Social no Brasil 07 2.2 - Conceito de Instituição 09 3 - Princípios Constitucionais 11 4 - Imunidade e Isenção 15 4.1 - Imunidade Tributária 15 4.2 - Diferenças entre Imunidade e Isenção 17 5 - Requisitos e fundamentações legais da imunidade tributária 20 5.1 – Artigo 14 do Código Tributário Nacional 22 5.2 -…

Conceitos preliminares  Microempresa (ME) – é a sociedade empresária, a sociedade simples ou o empresário, que no ano-calendário anterior aos efeitos da opção pelo Simples Nacional, auferiu receita bruta igual ou inferior a R$ 240.000,00. PGDAS Pág. 2  Empresa de Pequeno Porte (EPP) – é a sociedade empresária, a sociedade simples ou o empresário, que no anocalendário anterior aos efeitos da opção pelo Simples Nacional, auferiu receita bruta superior a R$ 240.000,00 e igual…

requisito parcial para cumprimento de estágio na graduação da disciplina de Ciências Contábeis; Redenção 2015 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 4 2. CONCEITO DE ORÇAMENTO 5 3. ORÇAMENTO GERAL 6 4. ORÇAMENTO FLEXÍVEL 7 5. PONTOS POSITIVOS DO ORÇAMENTO PARA A GESTÃO 8 6. AS QUESTÕES TRIBUTÁRIAS PARA O ORÇAMENTO 9 7. ISENÇÃO E IMUNIDADE TRIBUTÁRIA 10 8. BALANÇO PATRIMONIAL 11 8. DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO 12 8. DEMONSTRAÇÃO DOS FLUXOS DE CAIXA 13 8. A COMPARAÇÃO…

EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA ETEC PROF. DRA. DOROTI QUIOMI KANASHIRO TOYOHARA CONTABILIDADE NO TERCEIRO SETOR IMUNIDADE E ISENÇÃO TRIBUTÁRIA

........................ 03 2 CONCEITO DE ORÇAMENTO.............................................................................. 04 3 ORÇAMENTO GERAL........................................................................................... 05 4 ORÇAMENTO FLEXIVEL ......................................................................................05 5 PONTOS POSITIVOS DO ORÇAMENTO PARA A GESTÃO ...............................06 6 AS QUESTÕES TRIBUTÁRIAS PARA O ORAÇAMENTO ...........

incidirá sobre o valor aduaneiro. Os valores em moeda estrangeira devem ser convertidos em moeda nacional, de acordo com o câmbio vigente no momento da entrada, no País, da mercadoria importada. Por homologação. Institutos peculiares: 1) drawback ; 2) A cláusula da nação mais favorecida; 3) As uniões aduaneiras; 4) Colis postaux . Imposto sobre as exportações (IE) Saída de produtos do território nacional Qualquer pessoa (exportador) que promova a saída do produto do território nacional,…

Entidades Imunes e Isentas Entidades Imunes e Isentas 024 Quais as pessoas imunes do imposto de renda que estão sujeitas à entrega da DIPJ? São imunes do imposto sobre a renda e estão obrigadas a DIPJ: 1. os templos de qualquer culto (CF/1988, art. 150, VI, "b"); 2. os partidos políticos, inclusive suas fundações, e as entidades sindicais de trabalhadores, sem fins lucrativos (CF/1988, art. 150, VI, "c"), desde que observados os requisitos do art. 14 do CTN, com redação…

tributário. UNIÃO  normas gerais – Lei 5.172/66. Competência tributária Competência tributária Capacidade tributária ativa Aptidão para criar tributos Aptidão para cobrar o tributo Indelegável Pode ser delegada – art. 7º CTN Art. 7º - Parafiscalidade – é a delegação por meio de lei da delegação de cobrar tributos. Ex.: Sindicatos (contribuição sindical; conselhos de classe (CRM, CREA, OAB). A competência tributária tem as seguintes características/atributos: a)…

Nome: Boris Hermanson Seminário I – ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS E A REGRA-MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA. Data: 11/08/2012 Questões: 1. a) Que é isenção? Em quais dos critérios da RMIT a isenção pode atuar? No caso concreto da lei acima, aponte qual critério da regra-matriz de incidência tributária foi mutilado. Isenção é uma norma de estrutura que limitação do âmbito de abrangência de critério do antecedente ou do consequente da norma jurídica tributária, que impede que o tributo…