2 2 Teorias De Admissibilidade Das Provas Derivadas Das I

Processo Civil - Execução Prof. Rodrigo da Cunha Lima Freire I – Teoria Geral da Execução. 1. Tutela Executiva e Processo de Execução: a) Tem-se tutela executiva sem processo autônomo de execução, ocorrendo : caso de execução de título judicial (ou cumprimento de sentença), presente no CPC Livro I, arts. 475-A e seguintes. Ou seja: não se dá por processo autônomo. Exceto execução da Fazenda Pública que precisa de processo autônomo de execução. Nas palavras do Prof. Rodrigo (3, p. 19): As

Recurso Ordinário e Embargos de Divergência. Abordaremos neste artigo características gerais sobre um recurso essencial ao princípio do Duplo Grau de Jurisdição, ou seja, a famosa Apelação, que é cabível contra sentenças terminativas ou definitivas. 2- Do Crime Organizado em Geral O crime organizado não é assunto de fácil compreensão, até porque, em cada país, em razão de peculiaridades, ele se desenvolve de maneira distinta, o crime organizado já alcançou em cada lugar e em cada…

2º,CPP) Tempus regit Açutum / teoria do efeito imediato / do isolado dos atos processuais Atos anteriores: são válidos Não retroage: Lei nova ATENÇÃO: Norma mista: É uma norma que tem dentro de si conteúdo de direito material e processual. Seguirá nesta hipótese a regra do direito penal material. Inquérito policial (arts. 4º a 23 + art. 28, CPP): 1) Noção: Trata-se de procedimento administrativo, voltado para a apuração do fato criminoso e de sua autoria. 2) Características do IP:…

PROCESSO TRIBUTÁRIO Prof.: João Bosco Provas: 1ª prova dissertação de até 4 laudas. Prova com consulta a qualquer material, desde que impresso (data: 09/04). 2ª prova: 2 questões de múltipla escolha (1,5 ponto cada) e 2 perguntas valendo 3,5 pontos cada (data: 21/05). 13/02/15 Relações verificadas entre o Direito Tributário e o Processo Tributário O processo tributário é o caminho de pacificação de lides que possam surgir na seara tributária. Está se pensando em soluções para questões…

delegado de polícia conduz as investigações da forma que melhor lhe aprouver. Só não poderá indeferir a realização do exame de corpo de delito, quando a infração praticada deixar vestígios. Tem que atender às requisições do Juiz e do MP. CAIU EM PROVA: (CESPE/ANALISTA JUD./TJAP/2004) De acordo com a Constituição Federal de 1988, às polícias civis, dirigidas por delegados de polícia de carreira, incumbem, ressalvada a competência da União, as funções de polícia judiciária e a…

citados. São dois os temas mais específicos para essa legislação: A) Estupro e imigração clandestina. B) Cotas raciais e assédio moral. C) Educação moral e trabalho. D) Liberdade de expressão e divórcio. E) Aborto e violência doméstica. 2. “O homem se tornou lobo para o homem, porque a meta do desenvolvimento industrial está concentrada num objeto e não no ser humano. A tecnologia e a própria ciência não respeitaram os valores éticos e, por isso, não tiveram respeito algum…

abortando suas teorias clássicas, concreta, abstrata e eclética; a segunda refere-se as condições da ação e a última baseia-se na carência da ação no contexto jurídico. Além de também buscar exemplos de sua aplicabilidade na jurisprudência. SUMÁRIO INTRODUÇÃO 2 1. AÇÃO 2 1.1 Teoria Manentista ou Civilista 2 1.2 Teoria Concreta 2 1.3 Teoria do Direito Autônomo e Abstrato 2 1.4 Teoria Eclética 2 2. CONDIÇÕES DA AÇÃO 2 2.1…

Universidade Paulista (UNIP) Curso de Direito – Campus Chácara Santo Antônio 1. Princípios Fundamentais do Processo Civil: Fundamentais e Infraconstitucionais; 2. Litisconsórcio; 3. Intervenção de Terceiros: Assistência, Oposição, Nomeação à Autoria, Denunciação da Lide e Chamamento ao Processo. Projeto de Pesquisa apresentado ao Curso de Direito da Universidade Paulista. Linha de

nenhum ato processual será declarado nulo sem q se comprove o prejuízo efetivo causado a parte, a doutrina majoritária entende q esse principio só se aplica as nulidades relativas, isso pq p/as nulidades absolutas o prejuízo é presumido, todavia as 2 turmas do stf entendem q mesmo em caso de nulidade absoluta deverá ser comprovado o prejuízo b)das instrumentalidades das formas: é q a forma ñ pode ser considerada c/fim em si mesmo ou 1 obstáculo insuperável, pois o processo é apenas 1…

FINAIS JOSE FREIRE DE SOUZA LOBO, já qualificado nos autos do processo em epigrafe, consoante, despacho exarado nos autos, vem tempestivamente, apresentar MEMORIAS DE ALEGAÇÕES FINAIS, o que o faz nos seguintes termos, ut fit: I – SINTESE DOS FATOS. Cuida de ação penal, derivada da operação da policia Federal, denominada “vorax”, que tinha por objetivo apurar fraude em licitação, que ocorriam na prefeitura municipal de Coari/AM, e desvio de recursos públicos, decorrentes dos royaltes…