2 2 Teorias De Admissibilidade Das Provas Derivadas Das I

ELLEN KILSYE CUNHA PROVA ILÍCITA: A ADMISSIBILIDADE DA PROVA ILÍCITA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO Uniderp- Anhanguera- Campus II 2012 ELLEN KILSYE CUNHA PROVA ILÍCITA: A ADMISSIBILIDADE DA PROVA ILÍCITA NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO…

Sumário DIREITO PROCESSUAL CIVIL I - ATPS INTRODUÇÃO 4 DESENVOLVIMENTO DA ATPS 1.0 – Jurisdição 1.1 Conceito 5 1.2 Meios de solução de conflitos 6 1.3 Características da Jurisdição 8 1.4 Escopos 9 2.0 – Direito Processual Civil – Ações e Pressupostos 2.1 Os princípios gerais que norteiam o direito processual 9 2.2 Condições da ação 10 2.3 Teorias de verificação das condições da ação 13 2.4 Em relação às condições da ação – Carência Superveniente e Condição Superveniente 14

DIGRESSÃO HISTÓRICA • PRIMEIRA TEORIA ACERCA DO SURGIMENTO DO DIREITO DE PROPRIEDADE • Teoria da Ocupação – foi uma forma aquisitiva de bens imóveis, dando maior destaque para a expansão europeia, quem primeiro chegou no solo o adquiriu, se declarava como proprietário. • No nosso Código Civil, atualmente a ocupação não é forma aquisitiva de bens imóveis e sim de bens móveis. Ex. achar coisa sem dono, objetos. DIREITO DE PROPRIEDADE – DIGRESSÃO HISTÓRICA • SEGUNDA TEORIA ACERCA DO…

mesma, e diversamente de outras interpretações emprestadas e precedentes jurisprudenciais das Egrégias Altas Cortes pátrias e por outros Tribunais pátrios em casos idênticos, a hipótese dos autos. DOS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS E INTRÍNSECOS DE ADMISSIBILIDADE DO RECURSO ESPECIAL O presente recurso é tempestivo, considerando o disposto no art. 26 da Lei n.º 8.038/90, haja vista o constante no art. 538 do CPC, que dispõe que os Embargos de Declaração interrompem o prazo para…

UNINASSAU Curso de Bacharel em Direito Jéssyca Leite Guimarães Campos CONTROVÉRSIAS ACERCA DA UTILIZAÇÃO DA PROVA ILÍCITA E A CONSTRUÇÃO DO LIVRE CONVENCIMENTO A o MOTIVADO DOS MAGISTRADOS f i n d a r o e s t u d o , c o n c l u i s e Recife 2013 Jéssyca Leite Guimarães Campos CONTROVÉRSIAS ACERCA DA UTILIZAÇÃO DA PROVA ILÍCITA E A CONSTRUÇÃO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO DOS MAGISTRADOS Monografia apresentada como requisito para…

PROVAS 1. TEORIA GERAL DA PROVA NO PROCESSO PENAL 1.1. O Processo como Ritual de Recognição. O processo penal é um instrumento de reconstrução aproximativa de um determinado fato histórico. Como ritual está destinado a instruir o julgador, a proporcionar o conhecimento ao juiz por meio da reconstrução histórico de um fato. Nesse contexto, as provas são os meios através dos quais se fará essa reconstrução do fato passado (crime). Isso decorre do paradoxo temporal ínsito…

PROCESSO PENAL II PROFESSOR MANOEL CORREIA m_andrade_neto@yahoo.com.br -=-=-=- aula 1 – 31.07.14 PROVAS NO PROCESSO PENAL De quem é o ônus da prova? De quem é a responsabilidade de convencer o juiz? É DE QUEM ALEGA! Só que tem um detalhe... a primeira alegação feita no processo criminal (que o réu praticou um crime) é feita pelo MP ou Querelante. E eles devem demonstrar isto ao juiz, para formar seu convencimento. E caso não consigam provar, o réu tem que absolvido. O principal responsável

TEORIA GERAL DOS RECURSOS 1- Fundamento, conceito e natureza jurídica Os recursos vão buscar seus fundamentos na necessidade psicológica, ínsita ao homem, de não se conformar perante uma única decisão. E ele incapaz, em regra, de se submeter à imposição de outrem, quando esta lhe pode trazer, de uma ou outra forma, algum gravame ou prejuízo. Além disso, a precariedade dos conhecimentos dos seres humanos pode causar um erro de julgamento e o confiar-se o poder de decidir a apenas uma…

I – INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como objeto de estudo o fenômeno da revelia no processo civil e seus efeitos. Verificada a revelia como a hipótese na qual o réu, regularmente citado, deixa de cumprir o ônus que lhe cabe de responder e não comparece ao processo, serão apreciadas as suas possíveis consequências, ou, como conhecidas, os efeitos da revelia. Neste sentido, destaca-se, (i) reputarem-se verdadeiras as alegações de fato deduzidas pelo autor; (ii) possibilitar-se…

Examinador 1 Faculdade de Educação e Ciências Humanas de Anicuns _____________________________________________________ Examinador 2 Faculdade de Educação e Ciências Humanas de Anicuns Anicuns 2010 À minha família pelo incentivo e apoio para realização desse sonho em concluir o Curso de Direito. ÍNDICE INTRODUÇÃO 1. CONCEITO 2. BREVE HISTÓRICO 3. PRINCÍPIOS DA INSTITUIÇÃO DO JÚRI 4. COMPETÊNCIA 5. PROCEDIMENTO 5.1. RITO ESCALONADO 5.1.1. Primeira Fase: Judicium