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participação da sociedade civil nas instâncias democráticas dos conselhos tutelares Conforme a lei, ainda que de reconhecida excelência – não tem o condão de, por si só, alterar a realidade social. O que transforma a sociedade é, na verdade, o efetivo exercício dos direitos previstos na lei, a partir de uma atuação firme e decidida dos que detém o poder. 2- INTRODUÇÃO Este trabalho aborda os artigos 86 a 89 do ECA que se referem as Políticas de Atendimento a Criança e ao…

possível disponibilizar informações sobre a política de financiamento da educação pública no Brasil, a concepção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, além de seus principais objetivos, sua forma de execução, sua operacionalização e a prestação de contas, mostrar ainda, a importância do Conselho de Acompanhamento e Controle Social (CACS - Fundeb) para a execução dessa política pública. O Fundeb…

GOVERNANÇA PÚBLICA: Referencial Básico de Governança Aplicável a Órgãos e Entidades da Administração Pública e Ações Indutoras de Melhoria GOVERNANÇA PÚBLICA: Referencial Básico de Governança Aplicável a Órgãos e Entidades da Administração Pública e Ações Indutoras de Melhoria Brasília, 2014 © Copyright 2014, Tribunal de Contas de União Impresso no Brasil / Printed in Brazil <www.tcu.gov.br> Permite-se a reprodução desta publicação, em parte ou no todo, sem alteração do…

1 PSICOLOGIA SOCIAL E A ATUAÇÃO NAS POLÍTICAS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL O DESAFIO DE UMA PRÁTICA PSICOLÓGICA SOCIAL IOLANDA NASCIMENTO PESSOTTI ISADORA CUENCA ANTUNES MARIANE GOLLA MARIA PIA…

SISTEMA DE ENSINO VIRTUAL CONECTADO SERVIÇO SOCIAL PATRÍCIA DA SILVA SANTOS REIS POLÍTICA SOCIAL NO BRASIL Belo Horizonte 2012 Patricia da silva santos reis política social no brasil E SERVIÇO SOCIAL Trabalho apresentado ao Curso (Serviço Social) da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina : Ética profissional, Políticas sociais I, Oficina de formação SSOC , Fundamentos históticos, teóricos e metodológicos SSOC IV. Orientador: Prof. Clarice da Luz…

Aragon Érico Dasso Júnior4 (orientador) 1, 2, 3 e 4 Curso de Administração: Sistemas e Serviços de Saúde, UERGS Resumo Neste artigo, através de levantamento bibliográfico, discorremos sobre o processo de democratização e participação social, concentrados no conceito de descentralização. Estes conceitos de controle social e repartição do poder estão entre os princípios básicos do Sistema Único de Saúde (SUS). O Modelo Gerencial de Administração Pública, implementado no país a partir de…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO 3 2. DESENVOLVIMENTO 3 2. 1 – ANOS 80/90 – DEMOCRATIZAÇÃO DO ESTADO E DA SOCIEDADE 3 2.2 – AS CONFERÊNCIAS DE SAÚDE 4 2.3 – CONQUISTAS DAS PARTICIPAÇÕES POPULARES 7 2.4 – CONTROLE SOCIAL E A PARTICIPAÇÃO POPULAR NA ELABORAÇÃO DO SUS 7 3. CONCLUSÃO 8 4. – REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 9 1 INTRODUÇÃO Nos últimos anos, no Brasil, tem-se assistido a um amplo movimento de participação da sociedade

As Políticas Públicas no Brasil: heranças, tendências e desafios1 Tânia Bacelar* Para abordar o tema das políticas públicas no Brasil, vamos tratá-lo em três grandes blocos. O primeiro discutirá a herança das políticas públicas no Brasil. O segundo, as novas tendências da economia mundial e suas repercussões nas políticas públicas nacionais. E o terceiro, as ameaças e oportunidades para o movimento popular brasileiro. 1. Herança das Políticas Públicas no Brasil Chamamos de herança…

DA SILVA FARIAS SOARES - R.A: 1131766 GESTAO PÚBLICA PALMAS – TO 2014 SUMÁRIO 1- Introdução 2- Fundamentação 3 - Prefeitura de Palmas - Gestão atual 3.1 - Modelo de Gestão - Serviços públicos em Palmas - Política publicas prioritárias e de inclusão 4- A participação do terceiro setor 5 – PPA/LDO/LOA 6 - Comunicação pública e Transparência 7 - Proposta de Política Pública 9 - Referencias Bibliográficas

OBJETIVOS ESTA APRESENTAÇÃO TEM COMO OBJETIVO APRESENTAR O TRABALHO DE PAP DO 1º SEMESTRE DE 2011 DO CURSO DE TECNÓLOGO EM GESTÃO PÚBLICA. O TRABALHO ABORDA A IMPORTÂNCIA DOS MOVIMENTOS SOCIAIS NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARTICIPATIVAS. NOSSA ESCOLHA FOI FALAR SOBRE O ORÇAMENTO PARTICIPATIVO DE PORTO ALEGRE. HISTÓRICO E ANTECEDENTES 1979 Emergência de Movimentos Sociais 1983 - Fundação da União das Associações de Moradores de Porto Alegre - UAMPA 1985 - Redemocratização do…