A Importância dos Conselhos Municipais no acompanhamento da Gestão Pública no Município de Boa Esperança/MG

A Importância dos Conselhos Municipais no acompanhamento da Gestão Pública no Município de Boa Esperança/MG Poliana Sousa Crispim1 Cláudio Roberto de Jesus2 RESUMO A participação popular, garantida a partir da Constituição de 1988 como mecanismo de controle social, tenta transformar o Estado num instrumento eficiente para o exercício e realização da cidadania, sendo uma forma de favorecer no acompanhamento da gestão pública. Os conselhos municipais auxiliam na fiscalização e ampliam o debate entre comunidade e município sobre questões relevantes a toda comunidade. Este estudo objetiva analisar sobre a participação popular nos conselhos considerados mais atuantes no município de Boa Esperança/MG, averiguando a realidade existente e as ações efetivadas por seus conselheiros, assim como a contribuição dessas ações para a comunidade local, através de propostas, opiniões e reivindicações. Foi constatado que para melhorar a participação popular através dos conselhos há necessidade de maior comprometimento dos membros e esclarecimento à sociedade sobre a importância e função dos conselhos. Verifica-se que os conselhos municipais fazem diferença na gestão pública do município de Boa Esperança/ MG, sendo a participação dos conselheiros representativa e o desempenho de suas funções favorece o controle social e a fiscalização da gestão pública, fazendo grande diferença no desenvolvimento local, pelo diagnóstico fornecido pelos conselheiros, que estão inseridos na comunidade

possibilidades da descentralização das políticas sociais LIMITES E POSSIBILIDADES DA DESCENTRALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS SOCIAIS COMO ALTERNATIVA DE PARTICIPAÇÃO POPULAR: ANÁLISE DA EXPERIÊNCIA DE PELOTAS* Andréa Valente Heidrich** RESUMO: A Constituição Federal promulgada em 1988 apresenta avanços no que se refere aos direitos sociais. Traz como diretrizes a universalização, a descentralização e a participação e, com isso estabelece condições para a construção da cidadania, tratando…

da gestão nas políticas públicas avaliando seus resultados. Em nosso país de acordo com a LDB, 1996 e o Plano Nacional de educação, em 2001, foi implantada a gestão democrática nas escolas públicas, onde a sociedade formada por nove membros participam desse processo de acompanhamento, sendo eles: dois representantes do poder executivo municipal; um representante dos professores e um dos diretores das escolas públicas; um representante dos servidores das escolas públicas; dois…

SUPERVISIONADAS Serviço Social 8ª Série Serviço Social e Conselhos Gestores de Políticas Públicas A atividade prática supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de um conjunto de etapas programadas e supervisionadas e que tem por objetivos:  Favorecer a aprendizagem.  Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo aprendizado eficiente e eficaz.  Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo.  Desenvolver os…

Tal permanece, no entanto, como um objectivo, tendo em conta a pequenez do país e a sua proverbial escassez de recursos. Surgem neste Governo dois lugares de Ministro de Estado, facto que não é inédito na prática governativa nacional, com a finalidade de contribuir para o reforço do empenho do Governo na definição, no acompanhamento e na coordenação de políticas integradas para , em especial, as áreas económicas e sociais. A existência de Ministros de Estado não põe em causa o respeito…

BRASIL. Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) nº 001 de 23 de janeiro de 1986. Dispõe sobre as definições, as responsabilidades, os critérios básicos e as diretrizes gerais para uso e implementação da Avaliação de Impacto Ambiental. Brasília, DF. 1986 BRASIL. Agência Nacional de Energia Elétrica. Disponível em: HTTP://www.aneel.gov.br. Acesso em: 22 mar.2010. BRITO, E. N.. Avaliação de impacto estratégica: discussão conceitual e metodológica. Avaliação de…

PSICOLOGIA E POLÍTICAS PÚBLICAS Daniela Della Croce Pigo Psicóloga / Neuropsicóloga CRP: 06/75770 daniela.pigo@aedu.com CONTRIBUIÇÕES DO CONSELHO REGIONAL DE PSICOLOGIA  A Psicologia, enquanto ciência e profissão, tem a obrigação de oferecer contribuições nessa área social e política. No Brasil, cursos de graduação em Psicologia oferecem capacitação específica para que o profissional possa lidar com as demandas sociais.   Conceitos, tais como: Direitos Humanos,…

SEMINÁRIO TEMÁTICO II CASA DOS CONSELHOS DE RESENDE: UM ESTUDO DE CASO SOBRE DEMOCRACIA PARTICIPATIVA PÓLO PROF. DARCY RIBEIRO - VOLTA REDONDA 2013 1. INTRODUÇÃO. A Constituição de 1988, estabeleceu um ponto de partida legal para a organização de um sistema de gestão social participativa, com a criação e a expansão das atividades dos conselhos gestores de políticas públicas em todo Brasil. O número crescente dos conselhos, em funcionamento em todos os municípios…

Alencar COTIA 2012 SUMÁRIO: TEMA. 2 Apresentação do percurso para definição do tema: 2 OBJETIVOS 4 Objetivo Geral: 4 Objetivos específicos: 4 CATEGORIAS TEÓRICAS E REVISÃO BIBLIOGRÁFICA 5 Categoria 1: Políticas Públicas 5 Categoria 2: Formação e Serviço Social 8 ESTRUTURA DO ARTIGO 11 Título: 11 Autor: 11 Tema: 11 Palavras chave: 11 ELEMENTOS PRÉ-TEXTUAIS 11 Objetivo Geral: 11 Justificativa: 11 Hipótese: 12…

novas diretrizes; e os conselhos que tem como principais atribuições a fiscalização da execução e do financiamento desta politicas.  A Constituição Federal de 1988 introduziu as principios do controle social da participação popular como instrumentos de efetivação de gestão político administrativa financeira e técnico-operativa, com caráter demogrático e descentralizado, nas diversas politicas Públicas.  A instituição do sistema Único de assistencia social (SUAS), a partir de…