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ESTADUAL DO CEARÁ – UECE MESTRADO ACADÊMICO EM POLÍTICAS PÚBLICAS E SOCIEDADE - MAPPS O CONSELHO TUTELAR E SEUS OPERADORES: O SIGNIFICADO SOCIAL E POLÍTICO DA INSTITUIÇÃO – UM ESTUDO SOBRE OS CONSELHOS TUTELARES DE FORTALEZA / CEARÁ RENATA CUSTODIO DE AZEVEDO JULHO / 2007. FORTALEZA - CE. RENATA CUSTODIO DE AZEVEDO O CONSELHO TUTELAR E SEUS OPERADORES: O SIGNIFICADO SOCIAL E POLÍTICO DA INSTITUIÇÃO – UM ESTUDO SOBRE OS CONSELHOS TUTELARES DE FORTALEZA / CEARÁ…

Conselho Federal de Serviço Social CFESS (org.) Assistentes Sociais no Brasil Elementos para o estudo do perfil profissional Realização: Universidade Federal de Alagoas - UFAL Conselhos Regionais de Serviço Social - CRESS Maio de 2005 Capa: Fabiano Bonfim Gozzo Projeto gráfico, arte e diagramação: Marcelo Villodres Dias Revisão e Assessoria Editorial: Marlise Vinagre Silva Tiragem: 1.000 exemplares Dados Internacionais de Catalogação na Publicação (CIP) (Câmara…

CONSELHOS DE DIREITOS NO BRASIL Berenice Vieira Soares Lectícia Rodrigues de Souza Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI Serviço Social (SES) 0018 – Movimentos Sociais 12/09/2012 RESUMO Vivemos em um país democrático. Para tanto se faz necessário que haja interferência da sociedade nas decisões, e é através dos Conselhos que a sociedade organizada toma decisões de interesses em comum. Palavras-chave: Conselho, direitos. 1 INTRODUÇÃO …

Entidades da Administração Pública 2 ª VERSÃO Brasília, 2014 © Copyright 2014, Tribunal de Contas de União Impresso no Brasil / Printed in Brazil <www.tcu.gov.br> Permite-se a reprodução desta publicação, em parte ou no todo, sem alteração do conteúdo, desde que citada a fonte e sem fins comerciais. Brasil. Tribunal de Contas da União. Referencial básico de governança aplicável a órgãos e entidades da administração pública / Tribunal de Contas da União. Versão 2 Brasília:…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 2 DESENVOLVIMENTO 4 1 INTRODUÇÃO Neste contexto vamos abordar a crise do Sistema de Saúde no Brasil através da realidade atual. Fatos como: 1-filas frequentes de pacientes nos serviços de saúde; 2-falta de leitos hospitalares para atender a demanda da população; 3-escassez de recursos financeiros, materiais e humanos para manter os serviços de

FUNÇÕES DO GOVERNO Disciplina: Economia e Gestão do Setor Público (7) Finanças Pública- Fabio Giambiagi, Ana Cláudia Além, Campus- 2. Edição,2000. Economia do Setor Público-Alfredo Filellini, Atlas,1989. Política Fiscal do Governo Lula(2003-2010) Professor Ms Regis Ximenes Política Fiscal do Governo Lula(2003-2010) Uma das primeiras medidas do governo Lula foi a criação do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), órgão de consulta da presidência à sociedade civil e, ao…

TÍTULO I PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS CAPÍTULO I REPÚBLICA Artigo 1 (República de Moçambique) A República de Moçambique é um Estado independente, soberano, democrático, multipartidário e de justiça social. Artigo 2 (Soberania e legalidade) 1. A soberania reside no povo. 2. O povo moçambicano exerce a soberania segundo as formas fixadas na Constituição, designadamente: a) o sufrágio universal, directo, igual, secreto, pessoal e periódico para escolha dos seus representantes; b) o referendo

CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE TEMA: MOBILIZANDO, IMPLEMENTANDO E MONITORANDO A POLÍTICA E O PLANO DECENAL DE DIREITOS HUMANOS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NOS ESTADOS, NO DISTRITO FEDERAL E NOS MUNICÍPIOS. DATA DE REALIZAÇÃO: 11 a 14 de Julho de 2012 LOCAL: CENTRO DE CONVENÇÕES ULISSES GUIMARÃES - BRASÍLIA – DF 1 PARTE I CONCEITUAÇÃO 2 1 – APRESENTAÇÃO E CONTEXTUALIZAÇÃO A garantia dos direitos de Crianças e Adolescentes no…

ATIVIDADE FINAL - MÓDULO FUNDEB A garantia da educação básica constitui um dos grandes desafios a serem enfrentados no contexto da política de inclusão social que norteia as ações do governo federal. A criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), como mecanismo de ampla redistribuição de recursos vinculados à educação no país. Porém mesmo tomando diversas atitudes para melhorar a situação da educação brasileira,

práticos e atuais de vários segmentos da sociedade, tendo como pano de fundo a participação social. Deflagrado a partir do processo de democratização, fim do período militar, agregado à institucionalização dos mecanismos de participação das políticas públicas, viu aflorar, na sua plenitude, em 1988, na concretização da Nova Carta Magna. Antes, este trabalho era exercido por segmentos da sociedade civil com a supervisão do Estado, estabelecendo um ferrolho sobre as ações necessárias ao…