Atividade fundeb

ATIVIDADE FINAL - MÓDULO FUNDEB

A garantia da educação básica constitui um dos grandes desafios a serem enfrentados no contexto da política de inclusão social que norteia as ações do governo federal. A criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), como mecanismo de ampla redistribuição de recursos vinculados à educação no país. Porém mesmo tomando diversas atitudes para melhorar a situação da educação brasileira, ainda existem muitas deficiências neste setor.
O financiamento da educação brasileira através do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica - FUNDEB, a participação dos organismos internacionais, mais especificamente do Banco Mundial, na política educacional brasileira e o forte investimento do Governo Federal na Educação a Distância são algumas das iniciativas do Governo para que a educação passe a ser realmente de qualidade e, que esteja ao alcance de todos. Embora, tenha melhorado, ainda percebe-se, que o Brasil investe muito pouco em educação, se comparado a outros países. Conscientes dessa realidade, que ainda é visível, governantes reuniram-se com intuito de melhorar os investimentos destinados à educação, reformulando o fundo da educação, antes chamado de Fundef, para Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – Fundeb, criado pela EC nº. 53/2006 e regulamentado pela Lei nº. 11.494, de 20 de junho de 2007. Este é um fundo especial, de natureza contábil, de âmbito estadual, formado por recursos provenientes dos impostos, transferências e contribuições dos Estados, Distrito Federal e Municípios, e complementado por recursos federais. Os recursos do fundo são repassados automaticamente para contas específicas dos Governos Estaduais, do Distrito Federal e dos Municípios. Sua distribuição leva em conta: critérios definidos na legislação específica do fundo, os dezenove segmentos da educação