Serviço social

CONSELHOS DE DIREITOS NO BRASIL

Berenice Vieira Soares
Lectícia Rodrigues de Souza
Centro Universitário Leonardo da Vinci - UNIASSELVI
Serviço Social (SES) 0018 – Movimentos Sociais
12/09/2012

RESUMO Vivemos em um país democrático. Para tanto se faz necessário que haja interferência da sociedade nas decisões, e é através dos Conselhos que a sociedade organizada toma decisões de interesses em comum. Palavras-chave: Conselho, direitos.

1 INTRODUÇÃO Na sociedade em que vivemos é comum os direitos serem violados, por este motivo fez-se necessário a luta das classes e desta forma instituindo os conselhos de direitos.

2 DESENVOLVIMENTO No Brasil foram instituído vários conselhos de direitos. Os Conselhos são espaços exclusivos que auxiliam na construção de uma cultura alicerçada na participação da sociedade na gerencia de políticas públicas sociais. São órgãos colegiados, permanentes, paritários e deliberativos. Tem a incumbência de avaliar, formular e supervisionar as Políticas Públicas. Os Conselhos são criados através de Lei, sendo isso para todas as esferas: Federal, Estadual e Municipal.

2.1 CONSELHO DO IDOSO O Conselho do idoso tem o objetivo de articular, mobilizar, estimular, apoiar, fiscalizar e deliberar sobre projetos, questões relativas à Política do Idoso em todas as suas instâncias, em consonância com a Política Nacional do Idoso e do Estatuto do Idoso. O Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI) foi criado em 2002 na estrutura básica do Ministério da Justiça, por meio do decreto nº 4.227. O conselho foi inicialmente instituído com caráter consultivo e sem paridade. Em 2004 o decreto nº 5.109 classificou o conselho como órgão de caráter deliberativo integrante da estrutura regimental da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República. Este decreto também ampliou a composição do