2 2 Conselhos De Políticas Públicas

Participação Social e Políticas Públicas na Educação: o caso dos conselheiros do Fundef na Região Metropolitana do Recife e as implicações na gestão das políticas educacionais locais. Henrique Guimarães Coutinho – Fundação Joaquim Nabuco – henrique.guimaraes@fundaj.gov.br Resumo O artigo discute a participação e a atuação dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e Valorização do Magistério (Fundef) e os possíveis

2011. Autoriza o Poder Executivo a criar a empresa pública denominada Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares EBSERH; Mensagem de veto acrescenta dispositivos ao o Decreto-Lei n 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal; e dá outras providências. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: o Art. 1 Fica o Poder Executivo autorizado a criar empresa pública unipessoal, na forma definida no inciso II do…

REPÚBLICA DE MOÇAMBIQUE A Constituição da República estabelece os direitos e deveres dos cidadãos e a organização política de um país. Ela orienta as relações entre o Estado e os cidadãos. Artigo 1 (República de Moçambique) A República de Moçambique é um Estado independente, soberano, democrático e de justiça social. Artigo 2 (Soberania e legalidade) 1. A soberania reside no povo. 2. O povo moçambicano exerce a soberania segundo as formas fixadas na Constituição. 3. O Estado…

PROJETO técnico: CONHECENDO OS CONSELHOS MUNICIPAIS Tipo de atividade: “Implantação, implementação e reestruturação de conselhos municipais” OUTUBRO 2011 PROJETO TÉCNICO 1. IDENTIFICAÇÃO • Título do projeto: “Implantação, implementação e reestruturação de conselhos municipais” • A quem se destina: Municípios • Técnicos responsáveis: - Psicóloga – Assistente Social. 2. JUSTIFICATIVA Os conselhos de direitos são organismos que…

distância (AD) Disciplina: Políticas Públicas Curso: Tecnologia em Gestão Pública Professor: Elivete Cecília de Andrade Nome do aluno: Carlos Eduardo Marques Ferreira Data: 02/05/2013 Orientações: Procure o professor sempre que tiver dúvidas. Entregue a atividade no prazo estipulado. Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final. Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA). ACOMPANHAMENTO DE UMA POLÍTICA PÚBLICA A proposta…

NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA -ENAP DIRETORIA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL COORDENAÇÃO-GERAL DE ESPECIALIZAÇÃO O LUGAR DAS POLÍTICAS DE PARTICIPAÇÃO POPULAR NO ESTADO GERENCIAL: CRIAÇÃO E EVOLUÇÃO DO CONSELHO NACIONAL DAS CIDADES CAROLINA BAIMA CAVALCANTI BRASÍLIA/DF – 2009 ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP DIRETORIA DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL COORDENAÇÃO-GERAL DE ESPECIALIZAÇÃO O LUGAR DAS POLÍTICAS DE…

Supervisionado III Professora de Estágio: Maria Inês Souza Bravo Aluna: Aline Santos Machado Período: 5° Ano: 2010/2 RELATÓRIO DE ESTÁGIO 2010/2 Área Temática: Controle Social na Saúde Nome da Instituição: Projeto Políticas Públicas de Saúde: o Potencial dos Conselhos No Rio de Janeiro Faculdade de Serviço Social FASSO – UERJ Coordenadora: …

tornando obrigatório que, ao menos, 20% do conselho de administração seja composto por membros independentes. exigência de que os indicados para os cargos de administrador (ou seja, membros do Conselho de Administração e da Diretoria) tenham 1) experiência profissional prévia na área de atuação da estatal de, no mínimo, dez anos, 2) atuação profissional efetiva em cargo de direção de sociedade empresária de mesmo porte de, no mínimo, dois anos, e 3) formação acadêmica compatível com o…

Luis 03/2015 SUMARIO • INTRODUÇÂO • O QUE È PARTICIPAÇÂO E CONTROLE • CONSELHOS MUNICIPAIS • ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DOS CONSELHOS • CONCLUSÃO • REFERENCIAS BIBLIOGRAFICAS INTRODUÇÃO • O presente artigo tem por objetivo refletir o processo de crescimento da participação social no âmbito da política de assistência social. • No período de democratização do país, em uma conjuntura de mobilização política principalmente na segunda metade da década de 1980, o debate…

PROJETO DE LEI N.° XXX/2012 “Cria o Conselho Municipal de Cultura e Patrimônio e dá outras providências” Art. 1.° - Fica criado na forma desta Lei, o Conselho Municipal de Cultura e Patrimônio de Anchieta, órgão integrante da estrutura organizacional básica da Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio Histórico ou órgão Gestor de Cultura que lhe fizer a vez, sendo o referido órgão colegiado, consultivo, deliberativo e normativo, tendo por finalidades básicas: colaborar com o…