10 Ideias Para Uma Tributação Mais Justa

Empresa...............................................................................07 1.2 Aspectos Legais da Empresa...............................................................................10 1.2.1 A legislação..........................................................................................10 1.2.2 Função Social da Empresa.................................................................11 Etapa…

tratou-se de abordar o sistema tributário nacional, notadamente no que diz respeito à atividade financeira do Estado e ao poder de tributar. O segundo capítulo estudou os princípios que limitam a atuação do Estado no que tange à tributação. No terceiro capítulo tratou-se especificamente da imunidade uma forma constitucional de limitação ao poder de tributar. Palavras-chave: limitações, Constituição, tributos, imunidades. 6 METODOLOGIA Como…

Anhanguera Uniderp Administração 1ª série Tutor Presencial: Tutor a Distância: Professora Palestrante: Unidade de Bauru - Norte Desafio de Economia Alunos: Bauru 10/06/2011 Introdução A Economia é a Ciência que estuda a atividade produtiva, produção de bens; estuda as variações dos fatores de produção (terra, capital, trabalho, tecnologia), na distribuição de renda, na oferta e procura e nos preços das…

legisladores de acordo com os princípios constitucionais Grzybovski et al (apud MEIRELLES, 1995). No que tange aos objetivos fundamentais do Estado brasileiro, o art. 3º da Constituição Federal de 1988 estabelece a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a garantia do desenvolvimento nacional, a redução das desigualdades sociais e regionais e a promoção do bem de todos, sem preconceitos ou discriminação. Esses objetivos estatais são manifestados através de três…

critério do estabelecimento prestador, prevê a tributação das importações de serviços e a exclusão da tributação quando as atividades se considerem exportadas. Esta inovação legislativa elevou os Municípios à qualidade de partícipes do processo de integração comercial internacional, especificamente no que se refere ao fluxo de serviços, motivo para tracemos os limites de sua competência de forma mais clara, se desejarmos que sua atuação seja efetiva e justa. Além disso, os…

------------------------------------------------- ------------------------------------------------- Você está visualizando a amostra da Obra Eletrônica: ------------------------------------------------- ------------------------------------------------- 100 Ideias Práticas de Economia Tributária. ------------------------------------------------- Esta Obra na íntegra possui 138 páginas, formato A4. -------------------------------------------------…

bem, mas, por ele próprio, nem sempre o conhece.” Jean Jacques Rousseau Resumo O presente trabalho, tem como finalidade a identificação e analise de um instrumento da Política econômica , sendo este um meio para viabilizar uma sociedade mais justa e fraterna ,chamado extrafiscalidade. Além da finalidade fiscal (arrecadar impostos),tendo em vista a manutenção do Estado ,manutenção da ordem , defesa nacional ,existe um princípio que deve permear o Estado Democrático de Direito…

Distância: Me. Luiz Manuel Palmeira Profº (a): Tutora Presencial: Laura Danielly Correa de Moraes Novembro/2014 Cuiabá/MT Índice Introdução 4 Etapa 1: Conceitos Básicos do Direito Empresarial e sua Função Social 5 Etapa 2: Função Social da Empresa 10 Etapa 3: Conceitos Básicos dos Títulos de Crédito 14 Etapa 4: O novo Direito Empresarial com ênfase na Função Social e na capacidade contributiva, é coerente adequado à atualidade? 18 Considerações Finais 24 Referencias Bibliográficas 24

................................................................6 8. REVISÃO DE LITERATURA..................................................................6 9. CONOGRAMA DE ATIVIDADES...........................................................16 10. REFERENCIAS........................................................................................17 1. IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 1.1. Título Limitação do Poder Constitucional ao poder de tributar 1.2. Autor Icaro…

propriedade —, o texto estabelece, logo no inciso seguinte, que a propriedade atenderá a sua função social.” (p. 465) 4.2 – “A Constituição prevê a desapropriação em casos de necessidade ou de utilidade pública ou por interesse social, mediante prévia e justa indenização em dinheiro (art. 5º, X X I V ) , ressalvados os casos nela previsto (desapropriação de imóvel rural de interesse para a reforma agrária e de imóvel urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, nos quais se…