10 Ideias Para Uma Tributação Mais Justa

tributar devem ser consideradas como um direito individual do contribuinte, na medida em que a tributação nada mais é do que a ingerência do Estado na propriedade que, por previsão expressa, é indiscutivelmente um direito individual (CF, art. 5º, XXII). Não se pode negar que quando o Estado tributa está retirando parcela do patrimônio (propriedade) de alguém. Assim sendo, as questões que envolvem a tributação estão intimamente amalgamadas ao direito de propriedade, motivo pelo…

propriedade passa a ter um significado e extensão extremamente maiores do que os tomados pelo Código Civil. É por isso que a empresa e, por consequência, o seu controle ficam sujeitos a tal preceito constitucional. Deste modo, é notório o fato da idéia da função social da empresa derivar da previsão constitucional da função social da propriedade. Além de estar contido na Constituição da República, o Princípio da Função Social da Empresa também é está inserido no Código Civil…

mais financeira as mudanças essenciais devem ser analisadas e compreendidas para que se possam projetar as tendências da economia. 2. Quais são as metas macroeconômicas? R: Elevação do nível de emprego, a estabilidade econômica, a distribuição justa da renda e o crescimento econômico (aumento da compra e venda de serviços e produtos), são as metas que envolvem a macroeconomia. 3. Comente a evolução histórica das várias visões do campo da Macroeconomia. R: Podemos dizer que a…

funções básicas: - função alocativa que diz respeito ao fornecimento de bens públicos; - função distributiva que está associada a ajustes na distribuição de renda; - função estabilizadora que tem como objetivos o uso da política econômica. Teoria da Tributação Com a finalidade de aproximar um sistema tributário do “ideal”, é importante que alguns aspectos principais sejam levados em consideração: a) o conceito de equidade, onde a distribuição do ônus tributário deve ser equitativa…

responsabilidade, coerência e paixão pela vida. Número de Funcionários: 7 Cargo dos Funcionários: Mariani Farmacêutica Contanto: 3865 3015 Direito Empresarial Em janeiro de 2002 foi promulgado, o novo Código Civil brasileiro (Lei n° 10.406, de 10 de janeiro de 2002). O novo Código Civil entrará em vigor em janeiro de 2003, revogando expressamente o Código Civil de 1916 (Lei n° 3.071, de 1° de janeiro de 1916) e a Parte Primeira do Código Comercial (Lei n° 556, de 25 de junho de…

INTRODUÇÃO A tributação ambiental é um instrumento econômico que consiste em cobrar dos agentes econômicos um valor equivalente aos custos sociais de suas externalidades na produção e consumo de bens e serviços ambientais. O objetivo desta dissertação e verificar se a vinculação das receitas advindas da tributação ambiental em beneficio do próprio ambiente utilizado ou poluído pode incrementar a eficácia do instrumento econômico. Para tanto relembra importantes estudos, tendências da…

exercício das atividades econômicas. A marca é um produto que faz parte da empresa, pois é uma forma de distinção de produtos e serviços de diferentes empresários, pelo qual a exclusividade da marca é protegida mediante registro no INPI, que tem um prazo de 10 anos, com renovação ilimitada. Conceito de Empresário – é aquele que exerce a empresa, de maneira técnica e organizada, podendo ser um empresário individual ou uma sociedade empresária, visando assumir lucro e risco. O empresário…

“A cobrança de tributos se mostra como a principal fonte das receitas públicas, voltadas ao atingimento dos objetivos fundamentais, insertos no artigo 3 da Constituição Federal, tais como a construção de uma sociedade livre, justa e solidária, a garantia do desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e da marginalização, tendente à redução das desigualdades sociais e regionais, bem como a promoção do bem-estar da coletividade”1. Nesta mesma linha, Eduardo Sabbag

SUMÁRIO 2 1.ETAPA 3 1.1 Sistemas de acumulação de custos e os tipos de custo empresariais 3 1.2 Responder às questões apresentadas a seguir, com base nos capítulos dos livros lidos, justificando as respostas: 5 2.ETAPA 8 2.1 Os métodos de tributação do Imposto de Renda (IR) e o valor do dinheiro no tempo. 8 3.ETAPA - Após a leitura e pesquisa referentes ao capítulo 3 - O Valor do dinheiro no tempo, responder às questões a seguir, e justificar: 8 4.REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS 11

serviços às necessidades e desejos dos clientes ao mesmo tempo tornando-se um diferencial entre os concorrentes. b) A empresa deve cumprir obrigações legais dentro da sua atividade, conforme Pólo de Eletroeletrônico e Informática. c) Sua tributação é Lucro Real, ICMS 7%, PIS 0,65%, COFINS 3%, IRRF 15% e CSLL 9%. d) A empresa tem um projeto aprovado e hoje consegue enxergar que o processo de comercialização dos produtos não é apenas um processo, mas um processo que dependia de…