10 Ideias Para Uma Tributação Mais Justa

Brasileiro 9 3.3 - Direito cambiário 11 3.3.1 - Princípios Cambiários 11 A - Princípio de Cartularidade 11 B - Princípio da Literalidade 12 3.3.2 - Princípio da Autonomia e Abstração 12 5 – RELATÓRIO 13 6 - A Elevada Carga Tributária 13 6.1 - A tributação no Brasil pode ser considerada alta? 13 7 - O novo Direito Empresarial 14 7.1 - Relatório 17 8 - CONCLUSÃO 17 Referências : 18 O trabalho visa desenvolver as competências e habilidades que constam nas Diretrizes Curriculares…

que mais reclamam de tal carga tributária pagam menos. e Para começar, é importante saber... 1. O que é esta chamada carga tributária? 2. Para onde vão estes recursos arrecadados? Para responder a essas questões, temos que saber como se dá a tributação no Brasil. • Quais são os tributos arrecadados • Qual a diferença entre imposto e tributo • Quais são as formas de arrecadação de impostos • Quais tributos são arrecadados pela União, pelos Estados e pelos Municípios E, por…

cada um. Pela ordem, a Lei 7.256/84, Lei 8.864/94, Lei 9.317/96(Simples), Lei 9.841/99 e esta última a Lei Complementar 123 em dezembro de 2006, a quem desejamos vida longa. O Simples de 1996, embora trate de outros assuntos, tem seu epicentro na tributação unificada de seis tributos federais e teve uma duração maior, mas só teve efetividade nesta questão tributária. Os demais estatutos nunca tiveram eficácia alguma, tendo servido apenas para os políticos da época turbinarem os seus…

uma ideia de escrituração básica. A legislação exige o livro diário. Existe planos de constas básicas para cada atividade. - Expecie de livros – A) Obrigatório Comum – Diário (Caixa, Balancetes Diários e Balanços) Especiais b) Facultativos ou auxiliares - Livro obrigatório DIARIO, fora isso é facultativo. 14/05/2015 SOCIEDADE LIMITADA – Representa 95% das registradas 1 – Conceito – é espécie Societária personificada, na qual a responsabilidade dos sócios é limitada a sua…

é a tributação sobre o consumo. Representa mais de 50% dos tributos arrecadados.Nesse tipo de tributação paga mais quem ganha menos. É o que os especialistas chamam de imposto regressivo. Atinge, sobretudo, os que ganham menos.Como? É fácil explicar. O trabalhador que ganha de um a sete salários mínimos gasta tudo o que ganha em seu sustento: alimentação, vestuário, transporte, medicamentos, etc. Não sobra nada para a poupança. Aliás, em geral, sobra mês e falta salário. Como a…

atestou-se que, em razão de deturpações do sistema de exação tributária, há um sentimento geral de rejeição social em face dos tributos. Isso posto, verificou-se que o fim deste descrédito condiciona-se à mudança na ótica pela qual se encara a tributação: de penalidade para instrumento de solidariedade social e redistribuição de renda. Palavras-chave: tributo, função social, atividade financeira, Estado, poder de tributar. Abstract: This work deals with the social function of…

Conceito “A função social da empresa representa um conjunto de fenômenos importantes para coletividade e é indispensável para a satisfação dos interesses inerentes à atividade econômica” (ALMEIDA, 2003). O conceito de função social da empresa engloba a ideia de que esta não deve visar somente o lucro, mas também preocupar-se com os reflexos que suas decisões têm perante a sociedade, seja de forma geral, incorporando ao bem privado uma utilização voltada para a coletividade; ou de forma…

regras, característica e diretrizes para atividades e seus resultados. Enunciado prescritivo é uma forma genérica de imposição de alguma norma jurídica determinando um comportamento ou mesmo omissão, a expressão oral ou gráfica. Proposição é a idéia ou conceito que o enunciado promove em cada interpretador da norma. Já a norma jurídica é a regra de conduta, podendo ser jurídica, moral ou técnica, sendo regra de conduta imposta, admitida ou reconhecido pelo ordenamento jurídico.…

vantagens que Simples nacional oferece, muitas empresas buscam se enquadrar neste regime. No entanto, não são todas as empresas que podem se enquadrar nesta tributação, tendo que optar pelo Lucro Presumido ou Real, assim surgindo a importância do planejamento tributário. Neste trabalho iremos analisar qual será a mais benéfica forma de tributação da empresa Xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx Ltda. Esta empresa sempre pertenceu ao Simples Nacional, mas devido ou seu constante aumento de…

este princípio gera a igualdade e consequentemente justiça no campo tributário. Buscar-se-á demonstrar que o princípio a ser discutido é um elo entre os direitos fundamentais e a tributação. Encontra ainda tal princípio respaldo na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Palavras-chave: Capacidade Contributiva. Tributação. Direito Fundamental. FUNDAMENTAL RIGHTS OF TAXPAYERS: THE ABILITY TO CONTRIBUTE AS A LIMIT TO THE STATE TAXING POWER ABSTRACT: This article aims to study…