1 Vara Federal De Sao Paulo

financeira da(s) parte(s), sendo necessário, para tanto, a presença de interesse público indisponível, ratificando, dessa forma, uma das verdadeiras funções do Ministério Público: defesa dos direitos difusos, coletivos e individuais indisponíveis. 1. Introdução O presente trabalho irá tratar de tema pouco explorado na doutrina, mas que gera grandes controvérsias jurisprudenciais: a intervenção ministerial no processo civil, mais especificamente, nas ações previdenciárias.…

fls. 1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMARCA DE SÃO PAULO FORO REGIONAL V - SÃO MIGUEL PAULISTA 1ª VARA CÍVEL AV. AFONSO LOPES DE BAIÃO Nº 1736, São Paulo - SP - CEP 08040-000 SENTENÇA Justiça Gratuita CONCLUSÃO Em 27 de fevereiro de 2014, faço estes autos conclusos à MM.ª Juíza de Direito da 1ª Vara Cível Lucilia Alcione Prata. Eu, Ricardo Ramon Rivarolli, _____, assistente judiciário, subscrevo. Vistos. DAVISON DOS SANTOS GOMES propôs ação…

1. INTRODUÇÃO O trabalho em questão apresenta como objetivo a exposição dos tratados que funcionam como fonte do direito processual e para demonstrar a comparência dos mesmos na jurisdição brasileira, serão alocadas sentenças, proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), correspondentes a cada tratado que será citado. Os tratados são produzidos por sujeitos internacionais a fim de produzir efeitos tanto no plano interno quanto no externo.…

fls. 1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMARCA DE PRESIDENTE PRUDENTE FORO DE PRESIDENTE PRUDENTE VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL AVENIDA CEL. JOSÉ SOARES MARCONDES 2201, Presidente Prudente-SP - CEP 19013-050 Processo nº: Classe – Assunto: Requerente: Requerido: 0007507-70.2013.8.26.0482 Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro Eliane Aparecida da Silva Faculdade Uniesp Juiz(a) de Direito: Dr(a). Michel Feres…

Justiça do Trabalho: Organização e Competência Territorial da Justiça do Trabalho Resumo: Regras de Organização e de Competência Territorial da Justiça do Trabalho são imprescindíveis no que se refere a uma efetiva e eficaz prestação da tutela jurisdicional. O presente trabalho objetiva identificar a gênese da normatização das regras de organização e competência territorial da Justiça do Trabalho, indicando a sua positivação constitucional e infraconstitucional. A metodologia…

outro, visto como inferior a ele, para obedecer. O racismo, então, e antes de tudo é uma expressão de desprezo por uma pessoa. Às vezes não por causa de suas características, mas por aquela pessoa pertencer a outro grupo (LOPES, 2007, p. 19-20). 1 O RACISMO E A INTERNET Nos últimos anos, a sociedade atingiu um novo estágio de desenvolvimento na forma de comunicação e disseminação de conhecimento, a Era da Informática, modificando de sobremaneira as relações interpessoais, inclusive…

Direito Processual do Trabalho I Prof.: Vanessa Rocha Modelo de questões subjetivas: 1) Um juiz de Direito da comarca do interior do Estado não abrangida pela jurisdição de uma vara do trabalho julgou reclamação trabalhista movida por José contra a empresa Delta Ltda. Este porém, não se conformou com a decisão proferida pelo juiz. Diante dessa situação, que Tribunal será competente para julgar o recurso? Justifique. 2) A competência territorial, que é uma competência relativa, deverá…

fls. 1 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO COMARCA DE SÃO CARLOS FORO DE SÃO CARLOS VARA DA FAZENDA PÚBLICA Rua D. Alexandrina, 215, . - Centro CEP: 13560-290 - São Carlos - SP Telefone: (16) 3307-4100 - E-mail: saocarlosfaz@tjsp.jus.br DECISÃO 4000745-09.2013.8.26.0566 Procedimento Ordinário - Anulação de Débito Fiscal ZABEU e CIA LTDA EPP FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO CONCLUSÃO Em 24 de outubro de 2013, faço conclusos estes autos a MM. Juíza de…

0035198-41.2013.8.26.0100 da Vara de Registros Públicos do Estado de São Paulo. Uma análise crítica à Súmula 377 do Supremo Tribunal Federal” Trabalho apresentado em substituição ao seminário realizado em 18 de outubro de 2013 na Turma de Direito de Família e Sucessões Curitiba Novembro/2013 1. Comentários sobre o julgado nº 0035198-41.2013.8.26.0100 da Vara de Registros Públicos do Estado de São Paulo. Uma análise crítica à Súmula 377 do Supremo Tribunal Federal. A…

DO TRABALHO MONOGRÁFICO ACADÊMICA: MAYSA VICENTE MARQUES 1. TEMA: Instituições da Persecução Penal. 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA: O modelo inquisitório nas Instituições da Persecução Penal, e a influência dos discursos punitivistas nas decisões judiciais criminais dos magistrados da comarca de Criciúma/SC. 3. PROBLEMA: Tendo em vista o modelo processual acusatório adotado pela Constituição Federal Brasileira, as decisões judiciais são pautadas por uma visão inquisitorial dos…