1 Tomando O Conceito Fixado Por Paulo De Barros Carvalho

significant reduction in rates of crime and recidivism. Key words: Review, effects, structural deficiencies, resocialization. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ...................................................................................... 10 2 DAS SANÇÕES PENAIS ..................................................................... 2.1 Sanção Penal: Conceito .................................................................... 2.2 Evolução Histórica das Penas…

Hypothese untermauern. Suchbegriffe: Zeit, Ontologie der Endlichkeit, Zeit im Recht, Aufnahme des Verfahrens wegen Steuervergehens, juristische Norm, Rechtssicherheit, Verjaehrung, Verjaehrung durch Unterlassung bei Steuerprozessen SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 10 2 O TEMPO E A PRESCRIÇÃO JURÍDICA 2.1 O TEMPO METAFÍSICO-RACIONAL DE KANT 2.2 O RECONHECIMENTO DE KANT NA FILOSOFIA 2.3 O RECONHECIMENTO DE KANT NO DIREITO 2.4 O TEMPO NA CONCEPÇÃO KANTIANA 2.4.1 O tempo como juízo…

Tribunal Superior do Trabalho (TST) editou duas súmulas de jurisprudência uniforme, a de nº. 256, de 1986, e a de nº. 331, de dezembro de 1993, sendo que esta última produziu a revisão da anterior Súmula 256. 5 3 TERCEIRIZAÇÃO – DENOMINAÇÃO E CONCEITO Em princípio, o neologismo terceirização foi utilizado em dissonância com a acepção jurídica da palavra, uma vez que o referido termo foi construído pela administração de empresas para denominar o setor terciário da economia, de…

---------------12 INTRODUÇÃO-------------------------------------------------------------------------------- 13 1 TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA----1.1 Origem Histórica........................................................................................ 1.1.1 Contribuição de Rolf Serick.......................................................... 1.2 Conceito e Aplicabilidade......................................................................... 1.3 Teorias da…

Gerais - CECIMIG e aos colegas de Minas pela vinda da professoras Lilian MacDennott (Universidade de Washington) e Denise Whitelock (Open University), a Maria Aparecida e Rita Lavinia pela secretaria do SNEF em Sao Paulo. Por Ultimo queremos lembrar o nome da professora Susana de Souza Barros do Institute de Fisica da UFRJ. Durante o periodo de organizacao do evento Susana contribuiu de varias formas, sugerindo temas e atividades, discutindo caminhos para solucionar os problemas que…

SUMÁRIO 1 CONCEITO DE DIREITO TRIBUTÁRIO Na concepção de Carvalho (2004, p. 15) “O direito tributário é o ramo didaticamente autônomo do Direito, integrado pelo conjunto de proposições jurídico-normativas, que correspondam, direta ou indiretamente, à instituição, arrecadação e fiscalização de tributos”. Para Machado (2008), é o ramo do direito que se ocupa das relações entre fisco e as pessoas sujeitas a imposições tributárias de qualquer espécie, limitando o poder de tributar…

Bitar Cunha 3ª CÂMARA CRIMINAL ISOLADA Plenário das Câmaras Isoladas I Sessões às quintas-feiras Desembargadora Therezinha Martins Fonseca Desembargador Raimundo Holanda Reis Desembargadora Maria de Nazaré Silva Gouveia dos Santos (Presidente) 1 TJ/PA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 4408/2009 - Sexta-Feira, 28 de Agosto de 2009 SUMÁRIO PRESIDÊNCIA…

configuração dos atos ilícitos. Segundo o autor: “mesmo as infrações puramente objetivas presumem a voluntariedade, já que supõem uma livre e consciente eleição entre dois possíveis comportamentos”. (Curso de direito administrativo. 17. ed., São Paulo: Malheiros, 2004, p. 25). 159. Muita controvérsia gira em torno da definição dos elementos que integram o ato ilícito, especialmente no que se refere ao aspecto subjetivo. Segundo Caio Mário, a noção de culpa está presente na…

to subject the tax obligation to a simple revision for the proper fiscal authority, leaving all quarrel for the judicial review. Keywords: Espírito Santo; process; procedure; principles; system. SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO....................................................................................................................15 2 CONSIDERAÇÕES GERAIS.....................................................................................18…

fim específico de proteção, preservação e reparação dos danos ambientais causados. Devido a isso, o presente trabalho tem como objetivo a análise da responsabilidade civil por dano ambiental no âmbito da legislação brasileira, buscando definir o conceito jurídico de meio ambiente, trazendo a natureza da tutela ambiental e os seus princípios mais relevantes. Tem-se então, a forma como é considerado o dano na esfera do direito civil, partindo de uma noção básica, para se chegar à…