1 Tomando O Conceito Fixado Por Paulo De Barros Carvalho

TEORIA DO DIREITO OBJETIVO 1. NORMA JURÍDICA. A doutrina assenta que norma jurídica é o imperativo autorizante de conteúdo sancionatório. E essa imperatividade decorre da natureza da norma jurídica, porque ela regula a atividade humana, impondo uma série de condutas positivas ou negativas, por meio de seu preceito. Desse modo, por se tratar de ato de império, a lei deve ser promulgada por uma autoridade competente para tanto, observadas as normas existentes sobre o procedimento legislativo

______________________________________ Professor Orientador: Marcelo Kokke Gomes ______________________________________ Professor (a): Eduardo Cesar Russo Leal ______________________________________ Professor (a): Conceito: __________________ Dedicatória Dedico esta monografia a todo o corpo discente que de certa forma enfrentam desafios na busca do conhecimento para concretização de seus ideais. Agradecimento Agradeço a todos que…

Universidade MADEIRA Caçador Julho de 2015 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO...............................................................................3 1.1 Apresentação do Tema...............................................................3 1.2 Justificativa..................................................................................3 1.3 Objetivos......................................................................................3 1.3.1 Objetivos Gerais...........................

deste trabalho, agradeço também aos meus professores que durante muito tempo me ensinaram e que me mostraram o quanto estudar é necessário. Agradeço a Desembargadora Lélia Samardã Monteiro Negrão Giacomet e a Desembargadora Rosana Andriguetto de Carvalho, pelo estímulo acadêmico, força e incentivo que me deram durante toda esta jornada. Agradeço todas as dificuldades que enfrentei, pois se não fosse por elas, eu não teria saído do lugar. Agradeço aos meus amigos e colegas de…

11 1 INTRODUÇÃO O interesse pelo desenvolvimento do presente estudo decorre da importância cada vez maior que o setor de telecomunicações ganhando nas últimas décadas, bem como da elevadíssima carga tributária que o acompanha no Brasil, com especial destaque para o ICMS que chega a 35% sobre o valor dos serviços de telecomunicações no Estado de Rondônia, sendo que a carga tributária total corresponde a mais de 60% do valor pago pelo consumidor / usuário pela utilização do…

legitimidade, efetivação dos direitos, adensamento democrático, “cidadanização”. Na esteira da judicialização da política sob a ótica da tensão entre efetivação dos direitos sociais e/ou ativismo judicial surgem os artigos de José dos Santos Carvalho Filho e Ivete Maria de Oliveira Alves. O primeiro analisa o critério da hipossuficiência familiar nos questionamentos sobre o Benefício de Prestação Continuada, o BPC: o Supremo Tribunal Federal está sendo “ativista” ao alterar o…

sucessores. A matéria deverá ganhar novos contornos e estudos em futuro não muito distante, pois a possibilidade de reprodução humana assistida, com o nasci­mento do filho tempos após a morte do pai ou da mãe obrigará, certamente, uma revisão de conceitos, inclusive para fins de direito hereditário. O seres gerados pela inseminação artificial com o sémen preservado do marido ou do compa­nheiro e aqueles gerados de embriões congelados obrigarão novos estudos, que terão implicações…

1.O COMÉRCIO ELETRÔNICO 1.1 O Que é Comércio eletrônico Segundo definição de Alberto Luiz ALBERTIN, por comércio eletrônico pode-se entender "a realização de toda a cadeia de valor dos processos de negócio num ambiente eletrônico, por meio da aplicação intensa das tecnologias de comunicação e de informação, atendendo aos objetivos de negócio. Os processos podem ser realizados de forma completa ou parcial, incluindo as transações negócio-a-negócio, negócio-a-consumidor e…

UEFS Engº Civil Paulo Gustavo Lins Cavalcante Professor Adjunto da UFBA Engª de Alimentos Wânia Silveira da Rocha Professora Assistente da UEFS Projeto Gráfico Marcus Cordeiro Tiragem da 1ª Edição 20.000 exemplares Colaboradores Gestão Compromisso Com A Engenharia Diretoria do triênio 2005-2008 Engº Civil Ubiratan Félix Pereira dos Santos Presidente Enga. de Alimentos Márcia Ângela Nori Vice-Presidente Engº Civil Emanuele Filiberto Marimpietri Secretário Geral Engº Civil Paulo…

Instituto Brasiliense de Direito Público, Mestrado Acadêmico em Direito, Área de Concentração “Constituição e Sociedade”, 2009. 1. Imunidade tributária 2. Competência tributária 3. Instituição religiosa 4. Instituição educacional 5. Instituição assistencial. 6. Ponderação I. Título CDD 341.39452 Catalogação na fonte. Bibliotecária: Vanessa Barbosa da Silva - CRB 1/2066 iviii Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP Mestrado em Direito Constitucional…