1 Titularidade E Objeto Do Direito à Saúde E Geração De

DIREITO ADMINISTRATIVO DESCENTRALIZAÇÃO ADMINISTRATIVA Trabalho sobre Descentralização Administrativa, utilizado como critério parcial de avaliação para a matéria de Direito Administrativo, ministrada pelo Profº. Marcelo Fontana. SALVADOR 2012 INTRODUÇÃO Por meio de órgãos, pessoas jurídicas e seus respectivos agentes, o Estado desempenha a função administrativa, adotando duas formas básicas de organização e atuação administrativa, que seriam

As gerações de direitos fundamentais A Constituição Federal de 1988 atualmente em vigor traz os direitos e garantias fundamentais sendo que para fins de organização, dividiu o referido título em cinco capítulos: direitos individuais e coletivos, direitos sociais, nacionalidade, direitos políticos e partidos políticos. Esses direitos fundamentais não surgiram simultaneamente, mas pouco a pouco, em consonância com a demanda de cada época, devido a isso os estudiosos costumam dividi-los em…

DO ESTADO MANAUS, AMAZONAS 2012 NATASHA PEREIRA VIEIRA / R.A: A82370-0 DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS. MANAUS, AMAZONAS 2012 INTRODUÇÃO Lado outro, mister se faz destacar, a topografia em que se fez esculpir os direitos e garantias fundamentais, ou seja, seu conteúdo, haja vista que o texto constitucional é deflagrado, já em seus articulados iniciais, com a indicação dos princípios fundamentais e direitos sociais, fomentadores de liberdades individuais e coletivas. Ao…

IA PROTEÇÃO JURÍDICA À RENOVAÇÃO COMPULSÓRIA PELA LEI DE LOCAÇÃO: TITULARIDADE - novembro de 2005 – A PROTEÇÃO JURÍDICA À RENOVAÇÃO COMPULSORIA PELA LEI DE LOCAÇÃO: TITULARIDADE Marcela Godinho de Almeida Aluna do Curso de Graduação em Direito da Universidade Salvador. SUMÁRIO: Introdução - Empresário individual e a sociedade empresária - O empresário após o advento do Novo Código Civil - A situação jurídica das sociedades civis após…

Classificação dos direitos fundamentais de 1º geração estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 CLASSIFICAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS Os direitos fundamentais, no que tange à sua classificação, são apresentados em diferentes formas pela doutrina jurídica. Alguns doutrinadores os classificam do mesmo modo que dispõe a Carta Constitucional, outros. Porém, em critérios- formais e matérias. Contudo, a maioria dos juristas coevos adota a classificação dos direitos fundamentais em dimensões ou

CARTA DA ONU Com a criação da ONU, inicia-se a sistematização e o desenvolvimento do DIDH. Essa internacionalização já existia, a OIT já tratava dos direitos sociais dos trabalhadores, já haviam discussões sobre a religião... a ONU vai potencializar essa internacionalização. Internacionalização dos direitos humanos – fenômeno que se intensifica com a ONU e as agências especializadas. No início as agências tinham agendas próprias, o que mudará após um centro de controle. Manutenção da paz…

prof.luisalberto@gmail.com prof.luisalberto@gmail.com Direitos X Garantias  Disposições Declaratórias  São principais Prof. Luis Alberto prof.luisalberto@gmail.com Facebook: prof.luisalberto@gmail.com Direitos Humanos Direitos Fundamentais X Base jus naturalista Base jus positivista São direitos naturais válidos para todos os povos, em todos os tempos, relacionados às pessoas que são reconhecidos e positivados na esfera constitucional…

conceitos de soberania nacional e soberania popular, faz sua aparição histórica e revolucionária. Este poder novo, oposto ao poder decadente e absoluto das monarquias de direito divino, invoca a razão humana ao mesmo passo que substitui Deus pela Nação como titular da soberania. Nasce assim uma teoria que legitima uma nova titularidade do poder soberano e confere expressão jurídica aos conceitos de soberania nacional e soberania popular. Não se pode confundir poder constituinte com a…

ANÁLISE E COMPARAÇÃO DAS CONSTITUIÇÕES BRASILEIRAS DE 1934 E 1988 Trabalho referente à disciplina de Direito Constitucional I do 3° período do Curso de Direito do Centro Universitário do Triângulo de Uberlândia, orientado pela professora Helen Corrêa Solis. UBERLÂNDIA-MG/2011 SUMÁRIO 1- Introdução.......................................................................................................................4 2-…

TEORIA GERAL DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS I – Direitos Fundamentais – Tópicos de Teoria Geral. 1- INTRODUÇÃO: O avanço que o direito constitucional apresenta hoje é o resultado, em boa medida, da afirmação dos direitos fundamentais como núcleo da proteção da dignidade da pessoa e da visão de eu a Constituição é o local adequado para positivar as normas asseguradoras dessas pretensões. Esse objetivo há de dirigir-se como o pilar ético-juridico-politico da própria compreensão da Constituição.