1 Titularidade E Objeto Do Direito à Saúde E Geração De

“Curso de Direito Constitucional”, de BONAVIDES, Paulo Cap. 16, “A Teoria dos Direitos Fundamentais” 1. Caracterização, conceito, natureza e universalidade dos direitos fundamentais - Existem diferentes usos para as expressões “direitos humanos”, “direitos do homem” e “direitos fundamentais”. Criar e manter os pressupostos elementares de uma nova liberdade e na dignidade humana; São aqueles direitos que o direito vigente qualifica como tais; Segundo Carl Schmitt, os d.f. são…

Discente: __________________________________________________________________________________ ATIVIDADE 1 – EDUCAÇÃO E CIDADANIA Instruções: -Esta atividade é individual e composta de 3 questões que somadas valem 10,0 (dez) pontos; - As questões devem expressar, por meio de uma linguagem pessoal e de embasamento teórico explicito, os resultados de sua aprendizagem para que assim possamos (tutor virtual) auxiliar a consolidação de seus estudos; - A utilização de fontes…

condições de trabalho que se descortina no Brasil e visando a que o direito ao meio ambiente do trabalho hígido não figure apenas como uma declaração legal solene, limitada ao uso retórico, é que esta obra dedica-se à alusão aos instrumentos jurídicos, albergados pela Constituição, destinados a conferir efetividade aos direitos fundamentais, ou seja, as garantias fundamentais. Enfim, foi pensada uma maneira para recolocar o direito à saúde, à segurança do trabalhador e ao meio…

DIREITO CONSTITUCIONAL I Profª Graziela Maria Casas Blanco 1. ESTADO Elementos constituintes do ESTADO: A) Território – elemento humano. B) b) Povo – elemento material. C) c) Soberania – elemento formal do Estado, supremacia na ordem interna e independência na ordem externa. 2. ASPECTOS FUNDAMENTAIS: a) forma de Estado (unitário ou federal); b) forma de governo (Monarquia ou república); c) sistema de governo (parlamentarismo ou presidencialismo); d) modo de…

SUMÁRIO Pág. 1 INTRODUÇÃO .................................................................................................. 04 2 DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS........................................... 05 2. 1 EXEMPLOS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DO BRASIL LIGADOS A PRIMEIRA, SEGUNDA E TERCEIRA GERAÇÃO:............................................ 06 2. 2 EXISTE HIERARQUIA ENTRE OS DIREITOS FUNDAMENTAIS?.......... 07 3 PODER CONSTITUINTE......................................

Direito Ambiental para Todos. O curso foi elaborado tendo em vista uma abordagem elementar dos principais conteúdos que compõe o chamado Direito Ambiental, já que no momento atual, o meio ambiente é questão de maior relevância, tanto a nível interno quanto a nível internacional, despertando interesse nos mais vastos segmentos sociais, por diversos aspectos e interesses, mas em especial pela manutenção de vida no planeta. 1 - Introdução: No Século XXI, é fácil observar que a sobrevivência

Difusos em Juízo (Saraiva). Luiz Manoel Gomes Júnior – Curso de Direito Processual Coletivo (SRS Editora) Ricardo de Barros Leonel – Manual do Processo Coletivo (RT) Hermes Janeti Júnior – 4º Livro da Coleção. Escreve com o Didier 1. EVOLUÇÃO HISTÓRICO-METODOLÓGICA Como nós chegamos à era dos direitos coletivos? Como nós chegamos na necessidade de se desenvolver a tutela, através de um processo diferenciado de certos direitos. Vamos analisar a evolução…

Referências 1. Introdução Dificilmente se poderiam realizar estudos jurídico-ambientais no Brasil sem levar em conta seu disciplinamento constitucional a partir do quanto exposto no caput do artigo 225 da Constituição da República, que identifica o meio ambiente ecologicamente equilibrado como “bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida”, impondo ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo “para as presentes e futuras gerações”. Em direito,…

IN DUBIO PRO NATURA: RELACAO ENTRE DIREITO E JUSTICA Ao voltar um olhar analítico para a proeminência do princípio in dubio pro nature, denominado por um segmento doutrinário de in dubio pro ambiente, notadamente na condição de vetor de inspiração da construção de uma hermenêutica ambiental. O princípio in dubio pro natura deve constituir um princípio inspirador da interpretação. Isto significa que, nos casos em que não for possível uma interpretação unívoca, a escolha deve…

Introdução 06 1 – Conceito de meio ambiente 07 1.1 - Conceito e noções gerais de meio ambiente 07 1.2 - Princípios ambientais orientadores do direito à vida 08 1.2.1 - Principio da prevenção 08 1.2.2 - Princípio da informação 09 1.2.3 - Principio do desenvolvimento sustentável 10 2 – Definição de meio ambiente como um direito fundamental 12 2.1. A tríplice dimensão do direito fundamental ao meio ambiente 12 2.2. O direito fundamental ao meio ambiente como extensão do direito à…