1 Sobre O Direito Internacional Privado Pode Se Afirmar

CENTRO DE ENSINO SUPERIOR DO AMAPÁ – CEAP CURSO DE DIREITO – 6 DIV DISC. DIREITO DAS MINORIAS Professora. KÁTIA PAULINO DOS SANTOS ALUNO. EDMAR MAGNO Quando se fala em democracia sempre nos lembramos do jargão, governo do povo e para o povo, como o próprio texto abordar a democracia pode se uma forma de governo, ou como uma ideia, uma forma de relacionamento onde são desenvolvidas as relações sociais e morais de um determinado povo. A democracia invoca um conceito aberto, dinâmico e plural, em

RITA DE CÁSSIA Bacharelado em Contabilidade Claudio de Lima Creunice Santos Rodrigues Eliane Bispo Jane Ayako Shimada Jennifer Shimada Wolff Marcos de Souza Governança corporativa . 4º semestre São Paulo 2012 1. Introdução A falta de transparência das firmas e sua conduta nem sempre correta com acionistas minoritários vêm sendo constantemente apontadas como origens para o mau funcionamento do mercado acionário, acarretando graves consequências…

DIREITO TRIBUTÁRIO 1. A respeito da interpretação tributária é CORRETO afirmar que (Questão 34 – OAB/MG - 13/03/2005) a) Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente utilizará os princípios gerais de direito privado. b) Do emprego da analogia pode resultar exigência de tributo não previsto em lei. c) Interpreta-se extensivamente a legislação tributária que disponha sobre outorga de isenção. d) A definição legal do fato gerador é interpretada abstraindo-se dos efeitos dos

1. Conceito A jurisdição é uma das funções do Estado, mediante a qual atribui o poder a uma autoridade para fazer cumprir determinada categoria de leis e punir quem as infrinja, buscando a pacificação social, em determinada área ou competência dentro do território que se exerce este poder. Essa pacificação é realizada mediante a atuação da vontade do direito objetivo que rege o caso apresentado em concreto para ser solucionado; e o Estado desempenha essa função sempre mediante o processo

Curso de Direito SIMULADO DO CURSO DE DIREITO DA UNIVERSIDADE DE SANTO AMARO 10º SEMESTRE INSTRUÇÕES PARA REALIZAÇÃO DA PROVA: I) A aplicação da prova iniciar-se-á às 19h, com término pontualmente às 22h30. II) Às 22h30 serão recolhidas as provas, assim como os gabaritos, sem concessão de tempo adicional para preenchimento do mesmo. III) Às 22h os estudantes serão informados acerca da proximidade do término do tempo de realização da prova. IV) As questões objetivas contam com apenas UMA…

Com um decreto, o presidente da república alterou a alíquota do imposto de renda e proventos de qualquer natureza. A luz da matéria estudada é possível afirmar que: A - Os atos normativos do poder legislativo podem criar obrigações. A lei complementar é fundamental para veicular a matéria tributária. Vê-se que a constituição federal reservou uma série de situações para ser tratada por este ato normativo do poder legislativo. Uma das alternativas abaixo o constituinte não reservou…

Direito Internacional Público e Privado Material Teórico Relações Diplomáticas e Consulares Responsável pelo Conteúdo: Prof. Ms. Reinaldo Zychan De Moraes Revisão Textual: Profª. Ms. Rosemary Toffoli Relações Diplomáticas e Consulares • As relações internacionais na Constituição Federal • Relações diplomáticas • Relações Consulares Nessa unidade vamos estudar as relações entre os diversos Estados e Organizações Internacionais, é um tema de grande importância…

1 PRODUÇÃO INTELECTUAL PROJETO DE PESQUISA .ESAMC.Santos. PROJETO 052/2009 Junho/09 “A CIDADE COMO BEM AMBIENTAL E SUA FUNÇÃO SOCIAL” Autora: Prof.ª Gisele Hunold 2 A CIDADE COMO BEM AMBIENTAL Faz-se necessário enfatizar que a cidade é bem ambiental e, que o meio ambiente compreende em natural, artificial, cultural e do trabalho. Note-se que embora a Política Nacional do Meio Ambiente, Lei n. 6.938/81 não se reporte explicitamente a outros dispositivos descritos na…

do Estado do Rio de Janeiro Direito Internacional Privado I Professor: Daniel Gruenbaum Nome: Vinícius de Melo 2013.1 Conteúdo DIPRI Faculdade de Direito Prof º Daniel Gruenbaum 4º Período – 1º Semestre de 2013 Aula 1 – 11/04/13 Temas DIPRI 1: Conflito de Leis no Espaço Nacionalidade e Condição jurídica do estrangeiro Temas DIPRI 2: Parte especial e Processo Internacional Pasta 131…

PENHA – UMA ATUAÇÃO FÁTICA João Pessoa 2011 UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAÍBA CENTRO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DEPARTAMENTO DE CIÊNCIAS JURÍDICAS – SANTA RITA Trabalho referente à disciplina de Direitos Humanos orientado pelo professor Sven Peterke em atendimento à avaliação da segunda nota da cadeira. Alunos: