1 Sobre O Direito Internacional Privado Pode Se Afirmar

69 Os direitos econômicos, sociais e culturais: a questão da sua exigibilidade José Ricardo Ferreira Cunha* Vinicius Scarpi** À guisa de introdução Durante o século XIX e na primeira metade do século XX, o problema das desigualdades entre indivíduos foi pensado, em grande medida, a partir da lógica das classes sociais e dos conflitos decorrentes do processo produtivo. Portanto, a complexidade da vida social aparecia, em alguma medida reduzida a um suposto protagonismo…

Sumário Sumário 1 FCC/TRE-AL/Analista Judiciário - Área Administrativa/2010 1 FCC/TRE-AL/Analista Judiciário - Contabilidade/2010 3 FCC/TRE-AL/Analista Judiciário – Engenharia Civil/2010 4 FCC/TRE-AL/Analista Judiciário - Área Judiciária/2010 5 FCC/TRE-AL/Técnico Judiciário - Área Administrativa/2010 7 CESPE/DPU/Defensor Público Federal de Segunda Categoria/2010 10 ESAF/MTE/Auditor-Fiscal do Trabalho - Prova 1/2010 13 GABARITO 17 CESPE/TRE-BA/Analista Judiciário – Área:…

ROTEIRO JURÍDICO DA DISCIPLINA INSTITUIÇÕES DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO CONSIDERAÇÕES GERAIS: O DIREITO é regra de conduta que permite a coação, em certas circunstâncias, a ser exercida pelo poder competente. Podemos dizer também, que DIREITO é um sistema de normas, que vão disciplinar a convivência do homem em Sociedade. A palavra Direito vem do latim, “directum”, e significa na sua origem, aquilo que é reto. Assim em um sentido figurado, passou a designar o que estava de acordo com

demográfico são observados diariamente, como as espécies que foram extintas, florestas que desapareceram e o clima que notavelmente sofreu significativas alterações. Diante do crescimento dos problemas ambientais, fez-se necessário o esforço internacional dos povos, a fim de, solucionar a questão da degradação ambiental. Exemplo disso foi a conferência que ocorreu no Rio de Janeiro em 1992, quando mais de 100 chefes de Estados reuniram-se com o propósito de alcançar metas para o…

clique aqui, antes de responder as questões. 01. (CESPE/CEF-RJ-SP/2010) A Lei n.o 4.595/1964, alterada pela Lei n.o 6.045/1974, dispõe sobre as competências do CMN. De acordo com essa lei, compete ao CMN: a) autorizar as emissões de papel-moeda. b) disciplinar o crédito em determinadas modalidades. c) fixar diretrizes e normas da política internacional. d) determinar as características gerais, exclusivamente, das cédulas e dos tributos. e) coordenar sua própria política com a…

POSSUEM DIREITOS PRÓPRIOS QUE ESTÃO PREViSTOS EM DIVERSOS INSTRUMENTOS INTERNACIONAIS E NA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA. NO PLANO INTERNACIONAL, RESSALTA-SE A CONVENÇÃO SOBRE O DIREITO DA CRIANÇA APROVADA PELA ONU, EM 1989, E EM VIGÊNCIA NO BRASIL DESDE 1990; AS REGRAS MÍNIMAS DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A PROTEÇÃO DE JOVENS PRIVADOS DE LIBERDADE, E PARA A ADMINISTRAÇÃO JUVENIL E A CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE OS DIREITOS HUMANOS (PACTO DE SÃO JOSÉ). MÁS, NOS PERGUNTAMOS, ATÉ ONDE DEVEM IR ESSES…

RELAÇÕES INTERNACIONAIS NA AMÉRICA DO SUL MÁRCIA ANTONETTI A ARBITRAGEM NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS Orientador: Prof. Dr. MÁXIMO MASSON Rio de Janeiro, RJ 2012 CENTRO BRASILEIRO DE ESTUDOS LATINO-AMERICANOS- CEBELA MESTRADO EM RELAÇÕES INTERNACIONAIS NA AMÉRICA DO SUL MÁRCIA ANTONETTI A ARBITRAGEM NO ÂMBITO DAS RELAÇÕES INTERNACIONAIS Dissertação de Mestrado apresentado ao Curso de Mestrado em Relações…

Introdução Os direitos humanos exprimem uma antinomia fundamental na sociedade humana, antinomia que vai da relação entre Homem e sociedade à relação do indivíduo com todos os seus congêneres. Foi necessário muito tempo para que esse conflito fundamental se tornasse um problema social. Durante séculos, a Igreja havia suprimido a antinomia entre Homem e sociedade, substituindo-a pela panacéia transcendente da eternidade, no intuito de diminuir o interesse do homem pela sua vida…

SÍNTESE SOBRE A CONVENÇÃO DE VIENA Síntese com base na obra "Direito do Comércio Internacional: Aspectos e Fundamentos" de Antonio Carlos Rodrigues Amaral, apresentada ao curso de Direito Internacional Privado I - Faculdade de Direito, Universidade Federal Fluminense - à título de avaliação, sob orientação do Prof. 2014 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO ………………………………………………………………………… 3 2. DESENVOLVIMENTO ………………………………………………..………………. 4 2.1. Princípios Norteadores da…

Assinatura:___________________________________________ Data:_________________ ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Questões de múltipla escolha Disciplina: D812 - Instituições de Direito Questão 1: Poder constituinte significa o poder de criar ou modificar uma constituição. Chama-se poder constituinte originário aquele que tem competência para criar uma constituição e derivado, o de…