1 Sobre O Direito Internacional Privado Pode Se Afirmar

Capítulo Introdutório: Enquanto o mundo for mundo, a paz vai ser sempre o fim que o direito tem em vista, e para alcançar esta paz nunca ele poderá subtrair-se à violência da luta. Portanto, a luta dos povos, do Estado, das classes, dos indivíduos será a vida do direito,”uma luta”. Pág. 1 A vida completa do direito, considerada no seu conjunto apresenta à nossa vista o mesmo espetáculo da luta, uma nação que trabalha incansavelmente e que nos patenteia com a atividade dos povos na…

DIREITO ADMINISTRATIVO – PROCON-DF – TODOS OS CARGOS PROFESSOR ARMANDO MERCADANTE Prezado(a) aluno(a), Meu nome é Armando Mercadante. Sou Procurador do Estado de Minas Gerais e professor de Direito Administrativo em cursos preparatórios para concursos públicos, além de ser autor dos livros “Direito Administrativo – vol. 3 – coleção informativos comentados” e “Coleção CESPE Questões Comentadas – Direito Administrativo”, ambos publicados pela editora JusPODIVM. Para aqueles que não me…

parte daquelas atividades que dão impulso à forma jurídica e política da auto-organização humana, transcende aos limites estatais. Além disso, novos atores ganham poder e influência no cenário mundial. Trata-se de empresas de atuação internacional, instituições internacionais e transnacionais, bem como organizações não governamentais. Na verdade, as palavras de ordem ora ainda vigentes – democracia liberal e sua responsabilidade social e ecológica – não são eliminadas através das…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ Pós Graduação em Responsabilidade Civil Trabalho de Elemento do Direito do Consumidor Rio de Janeiro 2015 1 – Evolução da Proteção ao Direito do Consumidor A origem do consumidor é atribuída aos EUA, pois foi o país que primeiro dominou o capitalismo, sofrendo a conseqüência do marketing agressivo da produção, da comercialização e do consumo em massa. Encontra-se na doutrina, que os primeiros movimentos de que se tem notícia ocorreram no

Capítulo I – Os caminhos da publicização Gênese e transformação da esfera pública – as noções de público e privado A esfera pública formou-se ao final do século XVIII, configurando-se em um âmbito específico da sociedade burguesa, a partir do desenvolvimento histórico da cultura material burguesa. Este âmbito social, responsável pela mediação entre social civil e Estado, no sentido de fazer valer as necessidades da sociedade civil diante do Estado (e também no interior do Estado), é o…

FACULDADE DE CASTANHAL FACULDADE DE DIREITO ROSILENE DE SOUZA SILVA ARBITRAGEM COMO MEIO DE RESOLUÇÕES DE CONFLITOS NO ÂMBITO DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO CASTANHAL 2015 ROSILENE DE SOUZA SILVA ARBITRAGEM COMO MEIO DE RESOLUÇÕES DE CONFLITOS NO ÂMBITO DO DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO Monografia de conclusão de Curso apresentada a Faculdade de Castanhal- FCAT, como requisito para a obtenção do título de Bacharel em Direito. Orientadora: Profª.…

JOGO SOCIOLÓGICO 1- (UEL) A Sociologia é uma ciência moderna que surge e se desenvolve juntamente com o avanço do capitalismo. Nesse sentido, reflete suas principais transformações e procura desvendar os dilemas sociais por ele produzidos. Sobre a emergência da sociologia, considere as afirmativas a seguir. I. A Sociologia tem como principal referência a explicação teológica sobre os problemas sociais decorrentes da industrialização, tais como a pobreza, a desigualdade social e a…

1 AUDITOR E ANALISTA FISCAL Disciplina: ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Professor: CARLOS RAMOS AULA 01 MATERIAL DO PROFESSOR Administração Pública Material de Apoio 01 1. Introdução à Administração Pública A Administração Pública, enquanto vertente específica da ciência da Administração, preocupa-se com muitas questões comuns a este campo do conhecimento. De fato, também o Estado se manifesta, em suas ações, através da criação e funcionamento das organizações públicas. Estas se assemelham às…

personalidade civil, passando a ser sujeito de direitos e de obrigaçes na ordem civil. Da aquisiço da personalidade, decorre a capacidade, que pode ser de gozo ou de direito, que é a aptidão genérica para contrair obrigaçes e exercer direitos, por si ou por outrem, e de fato ou de exercício, que é a capacidade de exercer direitos e contrair obrigaçes, por si mesmo. Todos os seres humanos, ao nascerem com vida, adquirem a capacidade de gozo ou de direito, que não pode ser negada, recusada…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO ........................................................................................................3 2 DESENVOLVIMENTO..............................................................................................4 3 CONCLUSÃO...........................................................................................................8 4 REFERÊNCIAS.........................................................................................................9 …