1 Sobre O Direito Internacional Privado Pode Se Afirmar

com direitos e garantias fundamentais previu em seu artigo 5º, LXVII a vedação da prisão civil por dividas, permitindo tal constrição excepcionalmente em dois casos: pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia e depositário infiel. Assim, o presente estudo tem como objetivo verificar a inconstitucionalidade da prisão civil do depositário infiel após o advento da Convenção Americana de Direitos Humanos, ou Pacto de San José da Costa, que prevê, entre outros…

1 - Para que uma lei seja aplicada e produza efeitos jurídicos há três características essenciais, as quais se encontram apresentadas a seguir, com seus respectivos conceitos: R: A. Força de uma norma jurídica no espaço e no tempo. Vigência B. Quando uma norma jurídica está de acordo com o sistema a que pertence. = validade C. Efetiva produção de efeitos da norma jurídica. Eficácia. 2 - Entre as características a seguir, assinale aquela que melhor se adequa ao Direito Público: Supremacia

ADMINISTRAÇÃO DIREITO DO TRABALHO HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO ÍNDICE 1 - INTRODUÇÃO........................................................................................................ 3 2 – O DIREITO DO TRABALHO................................................................................ 4 3 – HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO....................................................... 5 3.1 – HISTÓRIA DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL.............................

pciconcursos.com.br 05. Quanto às garantias constitucionais e à privação da liberdade, assinale a alternativa correta. direito constitucional (A) Conceder-se-á habeas corpus sempre que a lei admitir a liberdade provisória. 01. A Constituição poderá ser emendada mediante proposta (A) de governador da Unidade da Federação. (B) O preso será informado de seus direitos, dentre os quais o de permanecer calado, sendo-lhe assegurada a remoção para estabelecimento perto de…

20º Exame de Ordem - 1ª fase - 2002 Direito Civil 1. Assinale a única resposta certa: No que se refere à promessa de fato de terceiro, assinale a alternativa INCORRETA: (a) O terceiro não pode ser obrigado pela avença; se o contratante não obtiver o fato prometido, responderá por perdas e danos; (b) O fato de terceiro é o objeto da prestação da avença; (c) A obrigação do promitente é uma obrigação de meio, de envidar o melhor dos seus esforços para conseguir a prestação; (d) Nessa…

1. Direito coletivo do trabalho O direito do trabalho engloba 2 segmentos: um individual e outro coletivo. Cada um deles é composto de regras, institutos e princípios próprios. A hipossuficiência do empregado é que fez apontar o direito individual do trabalho, largamente protetivo, caracterizado por princípios e regras que buscam aproximar, juridicamente, a relação desigual mantida entre o obreiro e empregador. Já o direito Coletivo do Trabalho é construído a partir

nome do(s) autor(es) em ordem alfabética SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO..........................................................................................................4 1- INTRODUÇÃO 4 1- INTRODUÇÃO As políticas de proteção social, nas quais se incluem a saúde, a previdência e a assistência social, são consideradas produto histórico das lutas do…

fiscal o caderno de prova completo e o cartão-resposta devidamente preenchido e assinado. O gabarito será divulgado em: http://afresef.fepese.ufsc.br . Secretaria de Estado da Fazenda Prova 3 • Tributação e Fiscalização Direito Tributário II (25 questões) 1. Assinale a alternativa correta. a. ( ) O Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal será distribuído à razão de 10%, proporcionalmente à superfície de cada entidade participante e 90%…

DIREITO CIVIL II WANIA ALVES FERREIRA FONTES Graduada em Direito pela UFMG Pós graduada em Direito Processual Civil pela UFU Pós graduada em Direito do Trabalho pela UNIT Pós graduada em Direito Civil pela UFU Mestra em Relações Sociais “Direito do Trabalho” pela PUC/SP Escritório: Rua José de Santana 280 – Fones (34) 38218799 – 98058484 Email: wania@unipam.edu.br ..........................................................................................................................

UNIVERSIDADE DO VALE DO RIO DOS SINOS – UNISINOS CURSO DE DIREITO INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO EMILIA WEBER VIERO RESENHA DO DOCUMENTÁRIO: “A REVOLUÇÃO NÃO SERÁ TELEVISIONADA” SÃO LEOPOLDO 2013 “A REVOUÇÃO NÃO SERÁ TELEVISIONADA” O documentário “A Revolução não será televisionada” dos irlandeses Kim Bartley e Donnacha O’Briain apresenta uma versão alternativa, àquela que foi divulgada pelos principais veículos de comunicação internacionais e também locais da Venezuela, ao golpe de…