Governancia corporativa

FACULDADE DE CIÊNCIAS ECONÔMICAS E
ADMINISTRATIVAS SANTA RITA DE CÁSSIA

Bacharelado em Contabilidade

Claudio de Lima
Creunice Santos Rodrigues
Eliane Bispo
Jane Ayako Shimada
Jennifer Shimada Wolff
Marcos de Souza

Governança corporativa
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4º semestre
São Paulo
2012

1. Introdução

A falta de transparência das firmas e sua conduta nem sempre correta com acionistas minoritários vêm sendo constantemente apontadas como origens para o mau funcionamento do mercado acionário, acarretando graves consequências para a eficiência da economia como um todo. Bons projetos deixam de ser financiados quando a firma não se compromete com a proteção dos interesses dos seus investidores.
Apesar da percepção de que uma melhor proteção aos acionistas minoritários facilitaria o desenvolvimento do mercado de capitais e o financiamento de novos projetos das empresas, países como o Brasil se via em dificuldades, tanto políticas como institucionais, de promover mudanças na legislação que protegessem mais eficazmente os acionistas minoritários.
Em vista disso, a BOVESPA lançou a ideia da criação de um Novo Mercado, categoria onde só seriam listados papéis de empresas que aderissem a melhores regras de proteção aos acionistas minoritários e de maior transparência em suas contas. Inspirada na ideia do Neuer Markt alemão, esse projeto da BOVESPA teve como meta um melhor desenvolvimento do mercado de capitais brasileiro, dando, sobretudo, maior destaque aos esforços da firma na melhoria da sua relação com seus investidores. Esse processo seria representativo da ideia de "convergência funcional", exposta por Coffee (1999) e que se baseia na mudança de regras dentro dos próprios mercados sem a necessidade de alterações de caráter legal.
Na verdade, a ideia de convergência funcional não é consensual na literatura. Como Grossman e Hart (1986) apontaram a dificuldade (ou até mesmo a impossibilidade) de se escrever contratos que determinem ações para cada estado