1 Segundo A Doutrina Qual O Conceito De Poder Familiar

contínuo e progressivo desgaste do poder real e, por conseqüência, do modelo político absolutista. Entende-se por Liberalismo Político o pressuposto filosófico de que o os seres humanos têm por natureza certos direitos fundamentais, como o direito à vida, à liberdade e à felicidade. Cabe ao Estado respeitar, e não invadir esses direitos. Ou seja, o liberalismo é uma doutrina que limita tanto os poderes quanto as funções do Estado; os Estados teriam os poderes públicos regulados por…

1 INTRODUÇÃO Preliminarmente, convém conceituar o Direito de Família como sendo a área do Direito que cuida das relações que envolvem o indivíduo dentro do núcleo social em que ele nasce, cresce e se desenvolve, ou seja, a família. É ponto pacífico na doutrina ser o Direito de Família o ramo do Direito que tem posição e aspectos mais especiais. Nas palavras de Roberto de Ruggiero: “Tudo concorre para lhe dar uma singularidade, que quase faz parecer que o direito de família…

QUESTÕES. UNIÃO ESTÁVEL: 1. Existe prazo para se estabelecer uma união estável? R: Não, é preciso que haja a presença do animus de constituir família. Assim, como os requisitos mínimos previsto no artigo 1.723 do Código Civil de 2002 que dispôs que, “é reconhecida como entidade familiar a união estável entre o homem e a mulher, configurada na convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo de constituição de família. Ademais, a Lei 9.278/96 ao instituir a união

INTRODUÇÃO Mudanças têm ocorrido ao longo do tempo, transformando valores e conceitos. Neste sentido, o Direito deve acompanhar as mudanças, para que seja um instrumento hábil a solucionar os conflitos que lhe são apresentados. Exemplo disso é a mudança pela qual passou o conceito de família. Antes, patriarcal e hierarquizada, a família do início do século XX, retratada no Código Civil Brasileiro de 1916, era fundada exclusivamente no casamento, sendo que somente os filhos oriundos do…

As relações familiares são compostas de duas vertentes, a pessoal e a patrimonial, mas atribuímos, sem dúvida, maior relevo a primeira. Contudo, a relação econômica constitui fator importante para que a família subsista, sendo esse o foco do presente trabalho, a análise das relações patrimoniais da família, tendo como âmago o regime de bens do casal. A família romana era centralizada na figura do paterfamilias que reunia sobre si as funções de sacerdote, magistrado e administrador do patrimônio

SUMÁRIO INTRODUÇÃO 10 1 DA FAMÍLIA 12 1.1 Conceito de Família 14 1.1.1 A concepção de família no Código Civil de 1916 16 1.1.2 A concepção de família no Código Civil de 2002 18 1.2 As entidades familiares na atualidade 19 2 O PRINCÍPIO DA AFETIVIDADE 22 2.1 Conceito e definições 23 2.2 Fundamento jurídico constitucional 25 2.3 Violação do Princípio da Afetividade 26 2.3.1 A responsabilidade civil por…

ÓTICA DA PROTEÇÃO DA CRIANÇA RESUMO O presente estudo se inicia conceituando o instituto da alienação parental, identificando as diferentes formas de alienação, bem como estudando os benefícios trazidos pela Lei nº 12.318/2010 na esfera familiar. Essa pesquisa se propõe a analisar instrumentos eficazes que podem ser utilizados no combate aos atos reiterados de alienação parental. No presente estudo serão discutidos os pontos positivos e negativos de instrumentos como a guarda…

DIREITO METODOLOGIA DO TRABALHO CIENTÍFICO PROFESSORA: ELANE PEREIRA TUTORA: SIMONE PESSOA ALIENAÇÃO PARENTAL: O ABUSO DO DIREITO DE GUARDA JULIANA VASCONCELOS R. DOS SANTOS MATRÍCULA: 0622559/4 Fortaleza-CE MAIO, 2011 JUSTIFICATIVA Segundo o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, a alienação parental é um termo usado na atualidade para designar uma patologia psicológica comportamental, que tem fortes implicações jurídicas, e é caracterizada pelo…

regra de hermeneutica jurídica estabelecida pelo jurisconsulto Jean Portalis ( principal elaborador do código de Napoleão). Miguel Reale, comenta do surgimento de dúvidas quando ao verdadeiro sentido do inc. I do art. 1829 do novo Código Civil, segundo o qual a sucessão legítima cabe, em primeira linha, “ aos decendentes, em concorrência com o cônjulge sobrevivente, salvo se casado este com o falecido no regime de comunhão universal, ou na separação obrigatória de bens (artigo 1.640,…

os aspectos legais, jurídicos e doutrinários da Obrigação alimentar avoenga, iniciando com uma apresentação básica sobre os alimentos em geral, suas origens, conceitos, espécies, características entre outros temas. Passando por um estudo bem detalhado acerca dos alimentos avoengos, seus limites, hipótese de caracterização e como a doutrina e a jurisprudência vêm tratando o assunto. E concluindo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça em julgados sobre a obrigação alimentar dos avós.