1 Segundo A Doutrina Qual O Conceito De Poder Familiar

CAPÍTULO I O Código Penal Brasileiro X Código Penal Militar 1 - Coação no CP e no CPM Considerando que corrente da doutrina majoritária define o crime sob uma ótica tripartite, ou seja, crime é todo fato típico, antijurídico e culpável e que o conceito de crime é um só e o crime militar nada mais é do que uma espécie do gênero crime, o CPM não pode adotar um conceito específico de crime. Por isso o legislador estabeleceu causas de excludente de ilicitude, causas excludentes de…

IESP DIREITO CIVIL PROFESSORA: ALESSANDRA LEANDRO DA COSTA 2013.1 RESUMO I - PESSOA FÍSICA 1 - Personalidade Jurídica Personalidade é atributo das Pessoas de Direito, mas existem sujeitos de direitos que não são Pessoas, logo não ostentam proteção à personalidade. Personalidade Jurídica - capacidade de direito - direitos da personalidade 2 - Pessoa Física ou Natural Artigo 2° do CC. Personalidade se inicia com o “nascimento com vida”…

2013 JUSTIFICATIVA Existem muitas formas de prejudicar o desenvolvimento saudável de uma criança. E a alienação parental é uma das mais cruéis. Segundo o Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM, a alienação parental é um termo usado na atualidade para designar uma patologia psicológica comportamental, que tem fortes implicações jurídicas, e é caracterizada pelo exercício abusivo do direito

COMPARTILHADA COMO CONTINUIDADE DE VINCULO EMOCIONAL ENTRE PAIS E FILHOS Projeto de pesquisa apresentado Faculdade Pitgoras de Linhares, como requisito parcial para a avaliao no curso de Psicologia. Orientadora Prof. Esp LINHARES 2014 SUMRIO 1 INTRODUO 1.1 TEMA E DELIMITAO DO TEMA 1.2 JUSTIFICATIVA 1.3 PROBLEMA 1.4 HIPTESE 1.5 OBJETIVO 1.5.1 Objetivo Geral .................................................................................................. 1.5.2 Objetivos Especficos ..

representantes da escolástica. CONCEITO TOMISTA SOBRE O ESTADO Para Tomás de Aquino o Estado é um produto natural e necessário à satisfação das necessidades humanas; deriva da natureza social do homem e existe, independentemente, do pecado. O Estado tem por finalidade garantir a segurança dos coassociados e promover o bem comum – o Estado é uma imagem do reino de Deus. Tomás de Aquino assim, deste modo, contrastou com Agostinho; reabilitou o Estado e o seu conceito. No entanto,…

Paulo Sérgio Ribeiro da Silva Jr, e responda: 1) Qual o espaço social da palavra política ele se refere? R: O Sistema Educacional 2) A qual tipo de discurso político ele se refere? Justifique as suas respostas. R: Discurso aberto, a maioria dos discursos políticos são abertos, para que possam atingir toda a sociedade. Além de um dominação no discurso, tomando a confiança de quem ouve aplicando medidas construtivas. O que você entendeu por retórica? 1 – Retórica é a arte do discurso,…

O Direito de família e os princípios constitucionais no enfoque jurídico atual.1 Este artigo discorre sobre a definição do conceito do direito de família bem como os princípios constitucionais que norteiam esse direito. A família e suas definições ao longo de gerações da norma jurídica com base no desenvolvimento da sociedade. O Direito de Família O Código Civil de 2012 assim sendo uma norma objetiva do direito civil brasileiro ao longo dos anos vem se adaptando as novas…

UNIVERSIDADE CRUZEIRO DO SUL CURSO DE SERVIÇO SOCIAL FABIANA BARBOSA BRÍGIDO A GARANTIA DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA – uma aproximação aos marcos históricos, legais e conceituais - SÃO PAULO 2011 2 FABIANA BARBOSA BRÍGIDO A GARANTIA DO DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA – uma aproximação aos marcos históricos, legais e conceituais - Trabalho de Conclusão de Curso …

Resumo: Introdução. Conceitos de “criança” e “adolescente”. Aplicação do ECA aos adultos de 18 a 21 anos de idade. Direitos Humanos das crianças e dos adolescentes. Deveres da família, comunidade, sociedade em geral e poder público. Garantias de prioridade de proteção, atendimento, socorro, atendimento, preferência nas políticas públicas e de destinação privilegiada de recursos públicos. Vedações. Interpretação legal e aplicação a pessoas em desenvolvimento. Direitos Fundamentais

aplicação frente ao ordenamento jurídico, bem como aspectos positivos e negativos deste modelo, e as conseqüências na pessoa do menor. Assim, foi analisado o instituto do pátrio poder, o conceito e a evolução histórica, encerrando com o posicionamento no direito brasileiro. Em seguida, como decorrência lógica do pátrio poder, foi abordado o instituto da guarda, constando a evolução e as diversas modalidades aplicáveis, em razão das variáveis que cercam o relacionamento heteroafetivo.…