1 Segundo A Doutrina Qual O Conceito De Poder Familiar

de organização do estado democrático de direito. Em decorrência dos novos paradigmas, a criança e o adolescente recebem tratamento diferenciado no campo legislativo. A doutrina da situação irregular, embasada no Código de Menores e que utilizava instrumentos voltados especialmente à repressão e à exclusão, é substituída pela doutrina da proteção integral, alterando profundamente a condição da criança no sistema legal brasileiro. A mudança legislativa, como se sabe, não tem o condão de…

menores, por exemplo, eram colocados junto com os adultos num presídio comum, como se naquele ambiente elesfossem melhorar. O Estado possuía a tutela destes menores “inadaptados”, o que justificava a utilização dos aparelhos repressivos. A ideia, ou conceito de infância ligada a expressão menoridade,expressava a incapacidade da infância, o que significava que não ter dezoito anos era não ter capacidades, não ter atingido um estágio de plenitude e não ter direitos. Com a promulgação do…

da Faculdade Vale do Ipojuca-FAVIP/DEVRY, como requisito avaliativo. CARUARU 2014 1 Código de Hamurabi podemos citar um exemplos bem pragmático de suas lei; Art. 25 § 227 - "Se um construtor edificou uma casa para um Awilum, mas não reforçou seu trabalho, e a casa que construiu caiu e causou a morte do dono da…

SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 4 2 TEMA 5 2.1 Delimitação do tema e do objeto 5 2.2 Justificativa do tema 6 2.3 Formulação das questões 7 2.4.Formulação das Hipóteses 9 2.5 Objetivos 10 3 REFERENCIAL TEÓRICO-METODOLÓGICO 10 3.1 Autores relevantes 10 3.2 Metodologia de pesquisa 11 4 CRONOGRAMA 12 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 13 REFERÊNCIAS JURISPRUDENCIAIS.............................................................................14 1 INTRODUÇÃO Antes

Filosofia – 10º Ano A dimensão religiosa: A Cientologia Fig.1 – Símbolos relacionados com a Cientologia Índice Introdução………………………………………………………………………………………… pág. 3 O fundador da Cientologia…………………………………………………………….. pág. 4 Teoria da Criação…………………………………………………………………………….. pág. 5 Acerca da Tecnologia da Dianética………………………………………......... pág. 6 Acerca da Filosofia da Cientologia………………………………………………. pág. 8 Questões sobre Cientologia O que é a cruz da

DIREITO EMPRESARIAL UNIBAN Parte Geral 1. DIREITO- DEFINIÇÃO, ORIGEM E NECESSIDADE; DIVISÃO DO DIREITO/RAMOS; Direito Penal; A) DIREITO PÚBLICO-D. Indisponível Direito Administrativo; Matérias de Direito Público Direito Internacional; Direito Constitucional; Direito Processual; Direito Tributário. Definição de Direito Público- É aquele que disciplina a relação entre o Estado e os particulares. B) DIREITO PRIVADO- Direito Disponível

Luís Ribeiro dos Santos. Marabá Março/2011 CONCEITOS JURÍDICOS O atual trabalho aprecia os diversos conceitos sobre as fontes do direito. Verificando alguns dos doutrinadores fica visível que não há um "acordo" em suas definições acerca do assunto. Embora haja a possibilidade de uma pretensão, temos que não existe uma uniformidade nos pensamentos e nas definições do que vem a ser fonte do direito. A dificuldade em se convergir os conceitos é causada em torno do termo fonte,…

direito da criança e do adolescente no Brasil. Inicialmente busca-se analisar o conceito de criança e adolescente, para contextualizar o tratamento dispensado a eles ao longo da história. Nesse sentido destaca-se a convenção internacional da Organização das Nações Unidas como ação fundamental na evolução jurídica infantojuvenil. Ressalvam-se ainda a influência da esfera Constitucional e da Lei 8.069/90, como doutrinas fundamentais do direito da criança e do adolescente no Brasil. O…

A SOCIEDADE E O ESTADO 1. Conceito de Sociedade O vocábulo SOCIEDADE tem sido empregado como a palavra mais genérica que existe para referir TODO O COMPLEXO DE RELAÇÕES DO HOMEM COM SEUS SEMELHANTES. O MECANICISMO e o ORGANICISMO são as duas formulações históricas mais importantes sobre os fundamentos da sociedade. TOENNIES (MECANICISTA): A SOCIEDADE: é o grupo derivado de um acordo de vontades, de membros que buscam, mediante o vínculo associativo, um interesse comum impossível de…

Revista Brasileira de Bioética 2010;6 (1-4):69-84 O médico católico e o contraceptivo oral: conflitos éticos, religiosos e legais Catholic doctors and oral contraceptives: ethical, religious and legal conflicts Ricardo Petroni Smiderle Passamani Sociedade Nacional de Educação, Ciência e Tecnologia (SOET), Maringá, Paraná, Brasil ricardopassamani@uol.com.br Paula Regina Souza Universidade Federal de Goiás (UFG), Jataí, Goiás, Brasil paularsouza@usp.br Resumo: Em face da…