1 Segundo A Doutrina Qual O Conceito De Poder Familiar

1 O NASCITURO 1.1 Conceito Diante da complexidade da natureza humana é imprescindível determinar o início da qualidade de vida e, como consequência, da personalidade jurídica. Especificar o início da vida é muito importante, pois a lei protege os interesses do nascituro desde sua concepção, isto é, são respeitados os direitos que virão adquirir após o nascimento com vida e, portanto, é de grande relevância conceituar o nascituro para admitir ou não, a própria personalidade do ser que está por

Aula 1 Direito Civil Prof: Maria Mercedes 1. Conceitos do Direito Conceito: é o conjunto de normas jurídicas que regem o comportamento humano, estabelecendo uma sanção no caso de sua violação, estabelecida pelo Estado, e impostas coativamente. 1. Conjunto de normas jurídicas 2. Regem o comportamento humano – O conteúdo das normas jurídicas * Estabelece ações , atividades * Realizadas pelas pessoas 3. Violação > sanção * A lei é: - Norma jurídica - Escrita

Gerais, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. ___________________________________________ Zamira de Assis (Orientadora) – PUC Minas ___________________________________________ Professor convidado 1 – ___________________________________________ Professor convidado 2 – Belo Horizonte, (dia) de (mês) de 2014. A meus pais e minhas irmãs, pelo amor e

de colocar uma criança ou adolescente em família substituta, através da modalidade do instituto da adoção, de forma irreversível, nos casos em que não poderia a família biológica proporcionar o devido amparo legal, seja por ser destituída do poder familiar, seja por abandono, é protegê-la e proporcioná-la bem-estar, respeito e dignidade, já que a adoção só será deferida quando apresentar reais vantagens para o adotando e fundar-se em motivos legítimos. Visão compartilhada, na atualidade,…

........................................................................ 6 Capítulo 1 – DO DIREITO DE FAMÍLIA ..................................................................... 8 1.1 Conceito e Evolução do Direito de Família .................................................... 8 1.2 Dos princípios do Direito de Família .............................................................. 9 1.3 Do Poder Familiar .....................................................................................

Embora a convivência familiar em família substituta seja difundida na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e outras Leis Cíveis, como um direito essencial ao desenvolvimento de toda criança e adolescente que se encontra em situação de abandono, seu acesso muitas vezes é dificultado pelos postulantes, já que estes restringem aspectos como idade e características físicas das crianças elegíveis à adoção. Assim, se fortalece os preconceitos, crenças e mitos no…

da família. O objetivo do presente trabalho é repensar o conceito de família enquanto estrutura, analisando as consequências da ruptura do modelo patriarcal e os reflexos desta sob o Direito de Família, a partir de uma articulação entre o Direito e a Psicanálise. Tal objetivo se revela como um horizonte de pesquisa que está em aberto. Cap. 1: A família tradicional e algumas questões em torno de seu conceito 1.1 REVISITANDO CONCEITOS A família é a célula básica de toda e…

monografia visa a elucidar o conceito de Guarda Compartilhada no Direito de Família,o presente trabalho foi desenvolvido a partir de pesquisas em internet ,livros, doutrinas, entre o primeiro e segundo semestre de 2013. A Guarda compartilhada só veio a ser positivada no nosso ordenamento jurídico por força da lei 11.698,de 13 de junho de 2.008,que alterou os arts. 1.583 e 1.1584 do Código Civil. O conceito desta tutela está intimamente ligado com o instituto do antigo pátrio poder,que a…

ABANDONO AFETIVO1 Isadora Duailibi Cabal2 Juliana Fontana de Oliveira3 Solange Furtado4 RESUMO: O presente artigo busca esclarecer, com bases em decisões e doutrinas, o conceito de abandono afetivo, as consequências oriundas deste abandono na vida do filho e como alguns tribunais e doutrinadores vêm aceitando responsabilizar na esfera civil o agente omissivo. O artigo também demonstra o reconhecimento do valor do afeto, que se fixou com o passar do tempo e evolução do direito de…

o conjunto de pessoas unidas pelos laços do matrimônio e da filiação, ou seja, unicamente os cônjuges e a prole.3 Como vimos, com a evolução trazida pela constituição federal quanto ao termo Família, muitos doutrinadores passaram a expandir seus conceitos, considerando a família como uma entidade unida não só pelo matrimonio ou pela consangüinidade, mas pelos laços de afeto. Ainda assim, existem outros que continuam a considerar a família como uma formação por todas aquelas pessoas…