1 Segundo A Doutrina Qual O Conceito De Poder Familiar

SUA LEGITIMIDADE E EFEITOS SOCIAIS 1. Introdução Este trabalho pretende conceituar o monismo e pluralismo jurídico, a solução de conflitos sociais perante a Justiça e a constituição social de uma cultura jurídica pluralista, fundada no poder social e legitimidade. Analisa brevemente a legalidade e legitimidade das ações utilizadas para satisfação das necessidades e reivindicações sociais em um mundo globalizado e as prováveis tendências. 2. Conceitos de Monismo e Pluralismo…

ao mundo jurídico a paternidade sócioafetiva, tendo em vista vários princípios como, o princípio da Dignidade da Pessoa Humana, o princípio da Igualdade Absoluta de Direitos entre os Filhos, o princípio da Afetividade, o princípio da Solidariedade Familiar, o princípio da Proteção Integral à Criança e ao Adolescente, o princípio do Melhor Interesse da Criança e o princípio da Paternidade Responsável, os quais proclamam a necessidade de valorizar o reconhecimento da filiação sócioafetiva,…

DISCIPLINA: DIREITO E LEGISLAÇÃO UNIDADE I 1. NOCÃO DE DIREITO: Conceito é um esquema prévio, munido do qual o pensamento se dirige à realidade, desprezando seus vários setores e somente fixando aquele que corresponde às linhas ideais delineadas pelo conceito. Não se encontra, na doutrina, unanimidade na concepção do conceito de direito. São muitas as acepções da palavra, e muitos elementos que compõem o universo jurídico, que dificultam a composição de um conceito universal de…

Boletim juridico I – CONCEITOS União Estável: é a convivência não adulterina nem incestuosa, duradoura, pública e contínua, de um homem e de uma mulher, sem vínculo matrimonial, convivendo como se casados fossem, sob o mesmo teto ou não, constituindo, assim, sua família de fato. Assim, conceitua a união estável o professor Álvaro Villaça[1]. Há que se registrar que, para assim se caracterizar, não pode haver impedimentos à realização do casamento, tais como os previstos no artigo 1.521…

Constituição Federal de 1988 entrou em vigência, novos princípios serviram de diretriz para que o legislador infraconstitucional melhor adequasse o Direito às tendências sociais. Foi assim que o afeto passou a ser valorizado como fundamento das relações familiares. No decorrer do Século XX, graças aos avanços científicos, a prova pericial nas ações de investigação de paternidade tornou o trabalho do jurista muito mais simples e seguro. No início, inimagináveis eram as dificuldades de um…

research has been satisfactorily supplied, since, in the body of the test, are included impressions about the docket entry 358 of the STJ. Keywords: Maintenance obligation. Duty of livelihood. Cause of action. Sumário: Introdução – 1. Obrigação Alimentar; 1.1. Conceito; 1.2. Fundamentos da Obrigação Alimentar; 1.3. Características da Obrigação Alimentar; 1.4. Pressupostos da Obrigação Alimentar; 1.5. Sujeitos da Obrigação Alimentar; 1.5.1. Sujeitos Ativos; 1.5.2. Sujeitos Passivos; -…

Estatuto da Criança e do Adolescente Estatuto da Criança e do Adolescente Introdução O Instituto da adoção cumpre um importante papel social, pois supre a falta da família natural, permitindo Direito à Convivência Familiar. È uma garantia constitucional que atribui ao adotado a condição de filho em posição de igualdade com os concebidos de forma natural. A adoção vai além de uma garantia constitucional, atravessa barreiras sociais e espirituais, pois os seus efeitos…

ordenamento jurídico brasileiro, apenas privilegiam um dos genitores em detrimento do outro. Assim, o instituto da guarda compartilhada vem para auxiliar as carências que outros modelos de guarda possuem. PALAVRAS-CHAVE: Guarda. Guarda Compartilhada. Poder Familiar. ABSTRACT The present study aims to clarify the Office of Shared Guard that should be considered a custody type applicable and appropriate in our law, serving as a guarantee of equality between parents in the conduct of…

1 INTRODUÇÃO A obesidade infantil é uma condição em que o excesso de gordura corporal afeta negativamente a saúde ou bem-estar de uma criança. É a partir desta definição que o presente projeto pauta o questionamento acerca da negligência parental com relação à obesidade infantil. Neste sentido, diversos estudos científicos baseiam-se no tema da obesidade infantil oriunda da falta de cuidado dos pais ou responsáveis, comprometendo irreversivelmente a saúde de crianças e jovens. Sendo…

A RELIGIÃO E O DIREITO DAS FAMÍLIAS[1] Anderson Buitrago de Araújo[2] Eduarda Trindade[3] Geraldo Roberto Mendes[4] Mariana da Cunha[5] Rodrigo Tomas Dias Cesario6 Resumo: Esse artigo trata especialmente sobre o suposto antagonismo malfadado entre a religião e o direito de família sob a ótica moderna do conceito do “Direito das Famílias”. Assim como tenta trazer um prisma esclarecido e, por vezes,…