ônus Da Prova Trabalho

HIPOSSUFICIÊNCIA DO CONSUMIDOR INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA YALE SABO MENDES Juiz de Direito no Estado de Mato Grosso Email: yale.mendes@tj.mt.gov.br Nos dizeres do Desembargador ERNANI FIDÉLIS DOS SANTOS: “O que ocorre é que o juiz, frente a um determinado fato, e observando as particularidades de cada um, verifica se as circunstâncias o aconselham a tomar essa ou aquela posição relacionada à prova. O CDC não veio para salvar ninguém, veio, sim, para estabelecer equilíbrio. Ninguém vem

Ex.mo. Sr. Dr. Juiz da 2ª Vara do Trabalho de Barbacena/MG. Processo nº : 0010479.84.2013.503.0132 Reclamante : Janderson Alves do Nascimento Reclamada : Life House Construtora Ltda - ME Defesa , vem, respeitosamente, à vossa presença, por seus procuradores que esta subscrevem, apresentar DEFESA frente à Reclamação Trabalhista proposta por JANDERSON ALVES DO NASCIMENTO, fazendo-a nos seguintes termos e fundamentos fáticos e jurídicos: SÍNTESE DA RECLAMAÇÃO …

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE TERESINA/PI REF. PROC. Nº 114402009 (SECRETARIA DA 5ª VARA CÍVEL) UNIMED TERESINA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, qualificado nos autos da AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, doravante EMBARGANTE, promovida por OLINDA DE SOUSA RIBEIRO, parte igualmente qualificada nos autos, ora EMBARGADA, por intermédio dos seus advogados, instrumento nos autos, com endereço…

“O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução.” (grifamos). Ainda, conforme entendimento sumulado do TST, nº 90, I: “O tempo despendido pelo empregado, em condução fornecida pelo empregador, até o local de trabalho de difícil acesso ou não servido por…

EXCELENTISSIMO SENHOR JUIZ PRESIDENTE DA OITAVA VARA DO TRABALHO DE JOÃO PESSOA. Processo nº 001344.2013.008.13.00-5 CONSTRUTORA KARAJAS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, constituída sob a forma de sociedade por cotas de responsabilidade limitada, inscrita no CGC/MF sob n° 00.3321.311/001-00, inscrição estadual n° 56.1121-8, estabelecida nesta Capital, na Av. João Cancio, n° 1676, Manaíra, por seu advogado adiante assinado, constituído nos termos do…

1 RICARDO CARVALHO LEFFA RESPONSABILIDADE CIVIL DO DENTISTA ORTODONTISTA E PROFISSIONAL LIBERAL Trabalho de conclusão apresentado como requisito para obtenção de título em Pós-Graduação na Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Área: Contratos e Responsabilidade Civil: Direito Civil. Orientadora: Pro. Fernanda SÃO LEOPOLDO 2008 2 RESUMO O objetivo deste trabalho é abordar os aspectos que caracterizam a responsabilidade civil do profissional que atua na Odontologia na

Uma releitura a respeito do ônus da prova no processo penal Sergio Demoro Hamilton Procurador de JusƟça (aposentado) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro e Professor Universitário. 1. O atual Código de Processo Penal regulava o ônus da prova no art. 156, ao registrar que “A prova da alegação incumbirá a quem a fizer”, complementando a asserƟva com a afirmação de que o Juiz poderá, no decorrer da instrução criminal ou antes de proferir sentença, determinar, de oİcio,…

Etapa 4. Cessação do contrato de trabalho. Modalidade de dispensa. Introdução Com base em pesquisas e leitura, vamos tratar sobre Cessação do contrato de trabalho. Primeiramente vamos abordar assuntos no qual serão relatados quais motivos poderá levar a uma demissão por justa causa, e quais são suas consequências, caso isso ocorra. Com as perguntas a seguir iremos analisar artigos pertinentes ao tema em estudo, que se encontra em especial nos art. 482 e 483, da CLT. 1- Quais os…

1. Quanto aos meios de prova no processo civil, assinale a opção correta. a) Cabe ao autor o ônus da prova, exceto quando as partes, no curso do processo, convencionarem de modo diverso. Se o ônus da prova do fato, em determinado processo, cabe ao autor, somente ele tem legitimidade para requerer a produção de tal prova. b) Caso seja deferida a realização da prova pericial e posteriormente seja julgada antecipadamente a lide, a sentença proferida nesse processo padecerá de nulidade absoluta

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ____ VARA DO TRABALHO DA COMARCA. Processo nº: _____________________ E, com endereço a Rua_____ - BAIRRO - ESTADO – PE, CEP: 00000-00, devidamente qualificada, vem respeitosamente, perante V. Exª, por seus procuradores in fine assinados (conforme procuração anexa), apresentar sua CONTESTAÇÃO nos autos da Reclamação Trabalhista em epígrafe, ajuizada por RECLAMANTE, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: PRELIMINARMENTE …