ônus Da Prova Trabalho

TEORIA GERAL DA PROVA BOA VISTA ABRIL/2014 TEORIA GERAL DA PROVA Prova é todo e qualquer instrumento ou meio hábil, previsto ou não em lei, que se preste a dar conhecimento ao juiz acerca da existência ou a inexistência do(s) fato(s) que interesse(m) à solução de um litígio. Conforme diz o artigo 332 do Código de Processo Civil: “desde que hábeis para provar a verdade do fatos em que se funda a ação ou a defesa”, podem servir como prova todos os…

sejam, as provas, institutos essências à efetivação da justiça. No processo, as provas são ferramentas fundamentais e de grande valia. É através de sua análise que o Estado juiz irá decidir. Será de acordo com aquilo que lhe foi possibilitado pela interpretação das provas, que lhe foram apresentadas no curso do processo, que o juiz irá dizer o direito para aquele caso concreto. INTRODUÇÃO Podemos considerar…

UNIVERSIDADE DE PASSO FUNDO FACULDADE DE DIREITO Thanile Bublitz Vargas MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO À INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO DIREITO DO CONSUMIDOR BRASILEIRO Passo Fundo 2011 Thanile Bublitz Vargas MOMENTO PROCESSUAL ADEQUADO À INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO DIREITO DO CONSUMIDOR BRASILEIRO Monografia apresentada ao curso de Direito, da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Ciências…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIRETO DA 2ª VARA FEDERAL DO TRABALHO DA COMARCA DE DIADEMA-SP Processo n. , pessoa física, CPF/MF com residência na Rua , Diadema -SP, , por seu advogado, procuração anexa, docs. , no final assinados, com escritório , onde recebem intimações, vêm, com o devido respeito, apresentar sua CONTESTAÇÃO à reclamação trabalhista que lhe move , nos termos que seguem: SINOPSE DA INICIAL I. Alega a Reclamante que foi admitida pela…

Direito Processual Civil I Teoria Geral das Provas e Provas em Espécie no Direito Processual Civil Manaus 2012 Direito do Trabalho I Teoria Geral das Provas e Provas em Espécie no Direito Processual Civil Trabalho solicitado pelo professor Rafael Menezes, que ministra a disciplina de Direito Processual I, para o aproveitamento de nota referente ao 5º Período do Curso de Direito. Manaus 2012 Sumário Introdução, 04. Jornada de Trabalho, 05. 1. Evolução…

O ônus da prova no processo administrativo ________________________________________________ The burden of proof in the administrative process BRUNO NUNES DOS REIS LUIZ CARLOS FIGUEIRA DE MELO Resumo: O sistema probatório é um dos mais importantes na realização processual conforme as normas jurídicas. É o ponto‐base para uma decisão que se ampare na verdade e na realização da justiça. Por isso, adotar regras fixas e inalteráveis pode se tornar …

Exmo. Juiz Federal da 5ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte – MG Proc. nº. xxx Fulano., pessoa jurídica de direito privado, regularmente inscrita no CNPJ sob o nº XXX, localizada na xxx, Bairro xxx – xxG – CEP xxx, por seu advogado que esta subscreve, procuração em anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, apresentar Contestação à Reclamação Trabalhista que lhe é movida por XXXX, já qualificada nos autos, pelos fatos e direito que passa a expor: Preliminar de…

JORNADA DE TRABALHO 17. O reclamante afirma que laborava inicialmente no regime 5x2, com horário das 07h30min/08h00min às 19h00min/19h30min, sendo que depois de janeiro de 2011 até o final do pacto laboral passou a laborar sob o regime 12x36 e cumprir horário das 06h30min/07h00min às 19h00min/19h30min, sem usufruir do intervalo intrajornada e com eventuais dobras que, segundo ele, não eram anotadas no cartão ponto. 18. Além disso, alega que era obrigado a chegar ao local de prestação…

A) Momento para análise do ônus da prova 1) No saneador. “Na sistemática do Código, logo depois da contestação à ação, há o despacho saneador, no qual o juiz, saneando o processo, de maneira a prosseguir isento de vícios ou de questões que possam obstar ao conhecimento do mérito da causa, ordena o processo, determinando providências de natureza probatória (Cód. Proc. Civil, art. 294 nº IV). Será neste despacho, por então já ter conhecimento dos fatos alegados na inicial e na defesa,…

critérios básicos para medir o tempo de trabalho: o tempo efetivamente trabalhado e o tempo à disposição do empregador, hipótese em que o empregado é remunerado não apenas quando está trabalhando. Vale ressaltar que o período em que o empregado está aguardando ordens é considerado como jornada de trabalho. O Brasil afastou o critério do tempo efetivamente trabalhado, para adotar o critério do tempo posto à disposição do empregador. A jornada de trabalho é a parte do dia na…