ética No Cc

vontade deve ser livre de vícios, ou seja, manifestada de forma espontânea, não podendo o indivíduo ser obrigado a contratar. 4) Em qual situação o silêncio pode ser considerado como manifestação tácita da vontade do contratante? De acordo ao artigo 432 CC, se o negócio jurídico não exigir aceitação expressa ou o proponente a dispensar, estará concluído o contrato se não for recusado em tempo. 5) Quais os requisitos objetivos de todo e qualquer contrato? Objeto lícito, possível,…

na sua moralidade. Assim, o termo responsabilidade não se resume apenas na obrigação de quem causou o dano de repará-lo, de retornar a situação do lesado ao status quo, mas também em garantir uma relação jurídica equilibrada e ética. Agindo os sujeitos de forma não ética, ou não equilibrada, a responsabilidade seria usada para impor tal equilíbrio. A responsabilidade civil é a consequência jurídica e patrimonial do descumprimento de uma obrigação. Segue deste modo o princípio do…

Washington de Barros Monteiro...) 2.2.2 Direitos Conferidos ao Nascituro a) o nascituro é titular de direitos personalíssimos (como o direito à vida e direitos da personalidade). b) pode receber doação aceita pelo seu representante (curador) (Art 542 do CC); Art. 542. A doação feita ao nascituro valerá, sendo aceita pelo seu representante legal. c) pode ser beneficiado por herança (Art. 1798) Art. 1.798. Legitimam-se a suceder as pessoas nascidas ou já concebidas no momento da…

mutável, pode-se alterar em qualquer momento. Evolução dos Paradigmas CC/2016 CF/88 e CC/2002 Matrimonizada (só é família sob mantro do matrimônio) Pluralizada Patriarcal Democrática Hierarquizada Igualitária Necessariamente heteroparental Hetero e homoparental Biológica Biológica e afetiva * Concepção eudemonista: a família como instrumento de busca da felicidade. * Elementos contemporâneo afeto, ética, dignidade, solidariedade. O afeto é um princípio ou…

CF) e aos seus direitos de personalidade (à imagem, à honra e à integridade psíquica – art. 5º, X, da CF), os quais tem natureza indisponível (art. 11 do CC) ou coletiva (quando atinge vários obreiros) – art. 129 da CF; b) do tratamento degradante e desumano (art. 5º, III, da CF); c) do abuso de direito e de poder (arts. 186 e 187 do CC); d) da responsabilidade do empregador quanto ao seu ambiente de trabalho, que implica na obrigação de estabelecer uma política de prevenção de…

Terça-feira, 05 de agosto de 2014 INTRODUÇÃO AO DIREITO DE FAMÍLIA Bibliografia: Tradicionais: Orlando Gomes, Carlos Roberto Gonçalves, Maria Helena Diniz Maria Berenice Dias CC está parcialmente derrogado na parte que abarca o Direito de Família, uma vez que: 1) foi confeccionado entre 1969 e 1972; 2) não estando de acordo com a eticidade atual; 3) além da CF de 1988 – muito pragmática, na década de 90, surgiu o Neoconstitucionalismo, principiológico, o qual foi aplicado em parte no

extensão, não sendo mais visto como um simples princípio norteador. A expressão boa-fé tem sua origem etimológica a partir da expressão latina fides, termo de significado não muito claro que abrangia três dimensões: fides-sacra, fides-fato e fides-ética. A instituição data da primitiva organização romana, situada entre a fundação da cidade e a Lei das XII Tábuas, nas relações de clientela. O termo fides, latu sensu, significa a fidelidade e coerência no cumprimento da expectativa de…

propriedade e o domínio útil[8], mas também o usufruto, o uso, a habilitação e as servidões aparentes[9] são passíveis de aquisição pela usucapião[10]. A usucapião aplica-se também aos semoventes, admite-se para tanto a sucessão de posse (art. 1.238 CC). [11] Afirmam Cristiano Chaves de Farias e Nelson Rosenvald[12] que para adquirir a propriedade por usucapião se faz necessário preencherem os seguintes aspectos: o pessoal, o real e o formal. Assim, classificam-se: Requisitos…

tempo, atualizado para a época, porém o seu tempo foi o da transição do direito individualista para o social. Com isso, precisou ser revisto e atualizado. • 1916 = Promulgação do CC e vigência a partir de 1º de janeiro de 1917. • Necessidade de Reforma e o Projeto de Novo Código Civil Com o escopo de atualizar o CC/1916, atendendo aos reclames sociais, várias leis, que importaram em derrogação do diploma da 1916, forma publicadas, dentre elas: a) Estatuto da Mulher Casada.…

Resumo Direito Civil O CC de 1916 é praticamente a cópia do CC francês. Era um código extremamente machista. O homem tinha o pátrio poder, era quem mandava. Premissas do CC francês: 1. Individualismo = a burguesia só queria riqueza, não estava preocupada com a sociedade como um todo. 2. Patrimonialismo = acúmulo de patrimônio nas mãos de uma pequena minoria. 3. Liberalismo = Estado liberal, que não deve se meter nas relações entre particulares. O CC de 16 foi ficando isolado,…