ética No Cc

do objeto constituem outra fase, qual seja, a do cumprimento das obrigações assumidas pelas partes. Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro (CC, art. 481). Dentre os tipos de contratos, existem algumas poucas exceções no que se refere a sua consolidação, que só ocorre quando da entrega da coisa ou objeto, logo após o acordo de vontades. Nestes casos, o acordo por si só, embora…

conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas também entre o honesto e o desonesto. A doutrina enfatiza que a noção de moral administrativa não está vinculada as convicções íntimas do agente público, mas sim a noção de atuação adequada e ética existente no grupo social. 3.4 Princípio da Publicidade Tal princípio prega que a publicação em órgão oficial é requisito de eficácia dos atos administrativos que devam produzir efeitos externos ou que impliquem oneração do…

relações jurídicas? R: Relação jurídica material (substantiva) (civil, tributário, família, real, consumidor, empresarial, etc.) Exemplo: relação jurídica da família: - sujeitos (um homem e uma mulher) - objeto (obrigação – art. 1566, CC) - fato (celebração do casamento, contrato escrito ou verbal na união estável, convivência) - norma (Código Civil) Relação jurídica processual (formal): - sujeitos (juiz, as partes, intervenientes: Ministério Público,…

territorial rural”. FÓRMULA = DEVE SER “A” DEVE SER da competência da União a instituição do imposto sobre a propriedade territorial rural. Art. 472, CC-02: “O distrato faz-se pela mesma forma exigida para o contrato”. FÓRMULA = DEVE SER “A” DEVE SER “feito o distrato pela mesma forma exigida para o contrato”. Art. 10, inciso III, CC-02 : “Far-se-á averbação em registro público: III – dos atos judiciais ou extrajudiciais de adoção”. FÓRMULA = DEVE SER “A” DEVE SER…

o atacado quanto para o varejo, sua missão é desenvolver uma lingerie que proporcione o bem estar e a satisfação plena das pessoas e, que acima de tudo desperte nelas, emoções inesquecíveis com ética e responsabilidade social e ambiental. Sua visão é ser uma empresa reconhecida nacionalmente por sua ética e responsabilidade social, responsabilidade no atendimento e preocupação com o cliente, oferecendo sempre um produto que encanta por sua qualidade, estilo e beleza. MERCADO…

Contabilidade, de que trata a Resolu- 5 ção CFC nº 960-03, declara que constitui infração deixar de apresentar prova de contratação dos serviços profissionais, quando exigida pelo Conselho Regional de Contabilidade; os arts. 6º e 7º do Código de Ética Profissional do Contabilista impõem a fixação prévia do valor dos serviços contábeis por escrito; as disposições constantes do novo Código Civil sobre a relação contratual, no que tange à prestação de serviços contábeis e,…

posteriormente publicada na Revista dos Tribunais com o nome de “Abuso de direito e fraude através da personalidade jurídica”. A tese apresentada visava superar os conflitos entre questões éticas, que norteavam a autonomia patrimonial. Segundo Coelho: A teoria é apresentada como a superação do conflito entre as soluções éticas, que questionam a autonomia patrimonial da pessoa jurídica para responsabilizar sempre os sócios, e as técnicas, que se apegam inflexivelmente ao primado da…

seu direito á vida. Dissertaremos a seguir a classificação em vertente civil ás células troncos embrionárias.De acordo com o art.82 do CC as células tronco são consideradas bens móveis, já que estão suscetíveis de movimento por força alheia, a classificamos também como bens fungíveis, pois podem ser substituídas por outras da mesma espécie, como descreve o art.85 do CC, estas mesmas podem se referir a um bem inconsumível, já que seu uso não importa destruição imediata da própria…

Selecionada A) I e II, apenas. B) I e III, apenas. C) I e IV, apenas. D) II e III, apenas. E) III e IV, apenas. PDGG-2.2-0011 Classifique as situações seguintes como:  Senso Comum (SC)  Conhecimento Científico (CC) ( ) Para a elaboração de trabalhos acadêmicos, utilizamos as normas definidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). ( ) Segundo os ditos populares, não podemos comer manga e beber leite ao mesmo tempo,…

problema. A) I e II, apenas. B) I e III, apenas. C) I e IV, apenas. D) II e III, apenas. E) III e IV, apenas. PDGG-2.2-0011 Classifique as situações seguintes como:  Senso Comum (SC)  Conhecimento Científico (CC) ( ) Para a elaboração de trabalhos acadêmicos, utilizamos as normas definidas pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). ( ) Segundo os ditos populares, não podemos comer manga e beber leite ao mesmo tempo,…