ética No Cc

socialidade se aplicam ao direito obrigacional? Ao responder, explique os princípios. Resposta: Sim, Princípio da Eticidade: A palavra ética deriva do grego “ethos”, que corresponde ao conjunto de hábitos de valores de determinada sociedade. Devido a crise ética político partidária em nosso país, conforme a mídia expõe o código civil de 2002, visa coibir estas condutas não éticas, ou seja, tudo que ofenda os valores da sociedade, tendo em vista que está contra o justo, ideal, correto,…

correr ao juiz para solucioná-la. Na falta de um deles, o outro o exercerá com exclusividade (CC,art.1.631;ECA,art21) Compete também aos que se identifiquem como pai ou mãe do menor,na família monoparental. A separação judicial, o divórcio e a dissolução da união da união estável não alteram o poder familiar, com exceção da guarda, que representa uma pequena parcela desse poder e fica com um deles (CC,art.1.632),assegurando-se ao outro o direito de visita e de fiscalização da manutenção…

um fato semelhante aos fenômenos naturais, estudando-se pelos processos das ciências físicas e naturais. Não tomam conhecimento de fundamentos de ordem moral ou valores. - O direito e sua força obrigatória são um fato (Montoro). - Concepção ética: direito e atividade humana como realidade de natureza essencialmente distinta dos fenômenos físico. Fundamento ético representado pelos princípios da justiça. - O direito é, pois, um meio de realizar justiça (Montoro). - Sofista: as…

postulados básicos e seus fins, indicando uma determinada direção a seguir. Embora venham de longa data, somente na dogmática jurídica moderna conquistaram o status de norma jurídica, superando a crença de que teriam uma dimensão puramente axiológica, ética, sem eficácia jurídica (op. cit., p. 129). Diferentemente das regras, princípios são, pois, enunciações normativas de valor genérico; contêm relatos com maior teor de abstração; não especificam a conduta a ser seguida e incidem sobre…

PERSONALIDADE JURÍDICA E OS DIREITOS DA PERSONALIDADE 1. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA A efetividade dos valores constitucionais resulta na “volta aos valores”, na reaproximação entre ética e direito. A dignidade é um valor espiritual e moral inerente à pessoa, que se manifesta singularmente na autodeterminação consciente e responsável da própria vida. ↪ Serve como mola de propulsão da intangibilidade da vida humana, dela tendo como consequência: I- o respeito à integridade…

atividade, cuja marca essencial é a obtenção de lucros com o oferecimento ao mercado de bens ou serviços. Empresa nodireito brasileiro deve forçosamente ser definida como atividade, uma vez que há conceitos legais próprios para empresário, prevista no CC, art. 966 e estabelecimento no art. 1.142 do mesmo diploma legal. Infere-se "empresa" deve ser entendida como uma atividade revestida de duas características singulares, quais sejam: é econômica e é organizada, e somente pode ser usado…

A ética empresarial trata de questões sobre práticas empresariais aceitas ou não nas organizações. Atinge as empresas e organizações em geral. Cada Empresa, no seu ramo de negócios, deve agir dentro de padrões, os quais são determinados em geral pelos seus investidores, clientes, grupos de interesses, funcionários, pelo sistema jurídico vigente e a comunidade onde está estabelecida. 2 Muitas empresas viram-se com a necessidade de criar códigos de ética, auditorias,…

concluir-se-á que a titularidade de direitos e obrigações é uma simples consequência do facto de se ser pessoa e não a sua causa. É algo que fica fora do alcance do poder de conformação social do legislador. Este entendimento tem a virtude de respeitar a ética do conceito de personalidade humana e de defender as pessoas contra perigos de condicionamento ou manipulação dos seus direitos de personalidade. Tem todavia a desvantagem de dificultar a teorização técnico-jurídica da…

inexecução previsível e evitável da obrigação nascida da convenção (Júlio César Rossi e Maria Paula Cassone Rossi, 2009, p.17). O art. 389 do CC/02 é regramento nuclear da responsabilidade contratual. Regra: adimplemento da obrigação. Exceção: inadimplemento. Neste caso o credor pode requerer o cumprimento ou reparação cível do prejuízo (Art. 389 e 391 do CC/2002). IMPORTANTE: Não é a obrigação contratual que movimenta a responsabilidade. Na realidade surge uma nova obrigação que…

1979, surgiu um princípio: 1- princípio da malevolência (não faça o mal) – é sinônimo do princípio da beneficência. É um desdobramento do princípio da beneficência, por conter a obrigação de não acarretar dano intelectual e por derivar da máxima da ética medica, que significa, primeiramente não prejudicar Princípios do biodireito 1- princípio da precaução (cautela/ age antes do dano) – limitação da atuação do profissional nos casos de incerteza científica, que podem causar,…