ética No Cc

pautada em regras de “dever-ser”, ou seja, normas de conduta que controlam a atuação do indivíduo na sociedade, visando adequar o convívio social e atuação humana à vida social e à ordem jurídica. As regras de conduta podem ser de ordem moral e ética, ou seja, está situada no agir de acordo com moral e bons costumes, situa-se em conceber e praticar o que é justo e correto, “ dar a cada um o que lhe é devido”, ”praticar o bem e evitar o mal”. As regras podem ser de ordem jurídica, ou…

frações parciais. Integração definida: Conceito e Teorema Fundamental do Cálculo. Aplicações da integral definida: cálculo de áreas e volumes. FILOSOFIA: ANTROPOLOGIA E ÉTICA: Concepções filosófico-antropológicas. O ser humano como ser no mundo e sua dimensão simbólico-cultural. A condição ética da ação humana. Questões éticas fundamentais e atuais, sociedade de consumo, diversidade étnica e desafios ecológicos. FÍSICA GERAL I: Medidas físicas. Cinemática de translação. Leis de…

Social Constitucional diante da realidade que é hoje a família simultânea. Como principais resultados tem-se que as famílias simultâneas são rechaçadas, na maioria das vezes, tanto pelo sistema jurídico como pela sociedade. A moral se sobrepõe à ética e os dogmas culturais e religiosos se sobrepõem à justiça. Palavras-chave: Direito de Família; Casamento; Constituição; União Estável; Simultaneidade Familiar. SUMÁRIO INTRODUÇÃO – 1. TRAJETÓRIA DA FAMÍLIA NA ORDEM JURÍDICA…

a responsabilidade (dever de compor o prejuízo, por força do art. 389 CC (responsabilidade civil contratual face o inadimplemento de obrigação contratual). Do mesmo modo, se alguém, dirigindo imprudentemente, atinge o veículo de outrem, terá violado a obrigação genérica de não causar dano, praticando, assim, ato ilícito (lesão ao direito patrimonial da vítima) e, portanto, terá que indenizá-lo, por força do art. 186 c/c 927 CC, que cuida da responsabilidade civil extracontratual ou…

jurídicas se manifestam exteriormente: Constituição da República Federativa do Brasil; Leis Comerciais – CC, Lei 10.406/2002, arts. 966 a 1195; Lei 6404/76 – S A; Lei 11.101/2005 – Falência e Recuperação Judicial e Extra-judicial; Lei 9179/96 – Propriedade Industrial; Lei 5474/68 – Lei das Duplicatas; Código Comercial – Lei 556/1850, que trata do Comércio Maritímo e que não foi revogada pelo CC.; Tratados e Convenções Internacionais (Lei Uniforme de Genebra). 2 Secundárias Na ausência…

entretanto estarem ligados biologicamente. É essa estrutura familiar que interessa investigar e trazer para o Direito. É a PRESERVAÇÃO do LAR no seu aspecto mais significativo: LUGAR DE AFETO E RESPEITO. EVOLUÇÃO LEGISLATIVA 1. ART. 1916 – CC – REGULAVA FAMÍLIA SÉCULO PASSADO: Ideia de patriarca, “pater”. Só seria considerada família aquela que fosse constituída pelo matrimonio. Havia uma visão e uma nomenclatura discriminatória ao falar sobre filho legitima e ilegítimo. O…

passar do tempo, com o crescimento do país e a industrialização, essa tendência foi minimizada, e a rigidez diminuiu nas relações familiares. Nas palavras de CARLOS ROBERTO GONÇALVES: “Em decorrência da mudança dos padrões culturais, das posturas éticas e das escalas de valores que norteiam a nova sociedade brasileira; Com a evolução O Código de 1916, estava arcaico,” ( 2013, p.24). Iniciaram a construção de um novo Código Civil, com o objetivo de unificar o direito privado, que…

DIREITO CIVIL – PARTE GERAL – 2ª AULA DAS PESSOAS 1. Introdução CC 2002: “Art. 1º Toda a pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil.” “A pessoa é o centro das atenções jurídicas” 1 e, por isso, pode dizer-se que a redação do artigo1º do CC é a afirmação do valor jurídico dos seres humanos, sem distinção de qualquer natureza. Não interessa a sua cor, nacionalidade, religião ou sexo. Todos são livres e estão aptos a desenvolver as suas energias, na busca de direitos e deveres na

...............5 ÓRGÃOS DE CLASSE................................................................................................6 TRIBUTOS (IMPOSTOS)...........................................................................................6 ETICA EMPRESARIAL ........................................................................................... 7 CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.......................................................... 7 CONCEITO DE CRÉDITO.............................

que é de boa-fé a posse quando o possuidor ignora o vício ou obstáculo que impede a aquisição da coisa. A posse perde esse caráter no momento em que as circunstâncias façam presumir que o possuidor não ignora que possui a indevidamente (art.1202 do CC/02). O que distingue a posse de boa-fé da de má-fé é a consciência, posição psicológica do possuidor. Se ele sabe do vício de sua posse, caracteriza-se má-fé, porém, se desconhece o vício, sua posse é de boa-fé. Gomes (2010) afirma que o…