Usucapião indigena

Usucapião Indígena Este presente trabalho tem por objetivo realizar uma breve pesquisa sobre, usucapião indígena. A nossa Constituição Federal de 1988 em seu artigo 5º prevê que todos, somos iguais perante a lei sem distinção, com isso podemos dizer que os direitos de todos os cidadãos estão garantidos perante a lei, vale ressaltar que, os direitos indígenas terão algumas diferenças devido as, necessidades especiais do universo ao qual eles vivem. Diferenças essas que já observamos na nossa própria Constituição Federal em seu artigo 231 caput, que: “São reconhecidos aos índios, sua organização social, costumes, línguas, crenças e tradições, e os direitos originários sobre a terra, que tradicionalmente ocupam, competindo a União demarcá-las, proteger e fazer respeitar todos os seus bens.” O referido artigo reconheceu ao índio, o direito de ser índio, protegendo-o e principalmente dando-lhe o direito originário sobre as terras que tradicionalmente ocupam. Atualmente o que regula a situação jurídica dos índios no País é a Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973, que dispõe sobre o Estatuto do índio, proclamando que ficarão sujeitos a tutela da União, até se adaptarem a civilização. Referida lei considera nulos os negócios celebrados entre um índio e pessoa estranha a comunidade indígena, sem a participação da Fundação Nacional do Índio (Funai). Entretanto, declara que se considerará válida tal ato se o índio revelar consciência e conhecimento do ato praticado e, ao mesmo tempo, tal ato não o prejudicar. Preceitua o art. 33: “O índio, integrado ou não, que ocupe como próprio, por dez anos consecutivos, trecho de terra inferior a cinquenta hectares, adiquirir-lhe-á a propriedade plena”. Por sua vez este referido artigo prevê o ato legal de usucapião indígena, porem o disposto neste artigo não se aplica as terras do domínio da União, ocupadas por grupos tribais, áreas reservadas de que trata esta Lei, nem as terras de propriedade coletiva de grupo tribal e as terras