Resumo Beccaria

Cesare Beccaria inicia sua obra trazendo a premissa de que as vantagens da sociedade devem ser divididas igualmente entre todos os seus membros ­ princípio esse anteriormente defendido pelos contratualistas, como Rousseau. Beccaria pontua, contudo, que é comum e praticamente inevitável que um grupo minoritário procure acumular as riquezas e privilégios em detrimento da grande maioria, que ficará lançada a miséria e a fraqueza. Nesse contexto, seria função das boas leis frear esse discrepante desequílibrio na sociedade.
Ocorre que, a partir de um relato histórico, o autor conclui que, ao analisar as leis, pode­se perceber que elas não cumprem o que deveriam ser.
Abramos a história, veremos que as leis, que são ou deveriam ser convenções feitas livremente entre homens livres, não têm sido senão o instrumento das paixões de poucos, ou o produto do acaso e do momento, e nunca a obra de um frio observador da natureza humana, que concentrasse num só ponto as ações da multidão de homens com este único fim: todo o bem­estar possível para a maioria. (BECCARIA, 2015,
p.12).

Dessa forma, ninguém, segundo Cesare, abre mão de parcela de sua liberdade visando unicamente o bem comum, o que remete novamente a ideia do contratualismo
­ corrente que defende o estabelecimento de um contrato social entre os homens para que se interrompa o estado de natureza e guerra. Esse contrato seria, portanto, estabelecido pelas leis, responsáveis por possibilitar as condições necessárias para que os homens convivam reunidos. Assim, cansados do solitário e cruel estado de natureza, o homem abre mão de parcela de sua liberdade para poder gozar da outra parcela mais tranquilamente. E, consoante Beccaria (2015, p.17), “o conjunto de todas essas pequenas porções de liberdade é