Resumo do resumo Beccaria seminario

Resumo das principais ideias de Beccaria no livro “Dos delitos e das Penas”

Beccaria foi reconhecido como o primeiro abolicionista da pena de morte considerando-a cruel e ineficaz. Insurgiu-se de forma abrangente contra as injustiças do absolutismo no sec XVIII.
Ele defendia o abrandamento das penas, com o fundamento de que elas deviam ser aplicadas de forma proporcionais ao delito levando em consideração o dano delas em relação a sociedade.Causando mais eficacia e de forma mais duradoura no "espirito do homem" e menos penosa ao corpo do reu.
No absolutismo da época o poder era privilégio de poucos e o sistema penal adotado contemplava a distinção entre as classes sociais. O que resultava em julgamentos peversos e vingativos. Sendo comum a tortura como método de se obter provas. Afinal, sobre tortura um inocente mais frágil poderia ser incriminado facilmente enquanto um culpado mais resistente poderia sair impune. Nesse cenário o inocente seria o maior prejudicado, pois mesmo que resista a tortura e possa comprovar de fato sua inocência, o seu bem estar físico e psicológico já teriam sofrido danos.
Beccaria enfatiza em seu livro que pena de morte é inútil e prejudicial à sociedade por causa do espetáculo excessivamente cruel que apresenta contestando a sua utilidade quando levanta a questão de se punir cometendo o mesmo crime. Como cita em seu livro “Parece-me um absurdo que as leis, que são a expressão da vontade pública e que detestam e castigam o homicídio, o cometam elas próprias, e para afastarem os cidadãos do assassinato ordenem elas próprias um assassinato público”.
Para Beccaria o direito de punir deve ter em mira a justiça, a prevenção do crime e principalmente recuperação do criminoso.
Sugeria que a Lei deveria ser de carater preventivo e não punitivo. Que fossem bem difundidas dentre os concidadãos e que as normas sejam inspiradas em um bem coletivo e não em interesses particulares.
"Desta forma, os homens se reúnem e livremente criam uma sociedade