RESPOSTAS Introdu O Ao Direito

RESPOSTAS:

1)R: O Direito constitucional é destacado por ser fundamentado na organização e no funcionamento do Estado e tem por objeto de estudo a constituição política desse Estado.

2)R: A divisão se justifica por existirem diferentes níveis de relação jurídica entre os cidadãos, o Estado e a Administração Pública. O Direito Público só permite o que está escrito na lei, enquanto o Direito Privado permite a liberdade de fazer tudo que não é proibido na lei.

3)R: Realmente existe divergências, pois no direito público temos a verticalidade que impõe ao Poder Público uma posição de superioridade frente aos particulares em função da manutenção do interesse público. O Estado é uma entidade com poder soberano para governar um povo dentro de uma área territorial delimitada.

4)R: Admitidos atualmente na Doutrina, na jurisprudência e em leis mais recentes, inclusive em Códigos do século presente, percorreram, no entanto, longo caminho para essa sagração, em função de seguidos óbices que lhes foram antepostos ao longo dos tempos, de caráter ideológico, e que ainda se refletem em posições nem sempre seguras.

5)R: O jusnaturalismo é uma corrente jusfilosófica que crê na existência de um conjunto de valores éticos universais inerentes ao homem, decorrendo, da própria natureza humana sendo superior bem como anterior ao direito positivo, o que se contrapõe aos ideais do juspositivismo.
6)R: A ordem jurídica é formada por dois níveis fundamentais que coexistem e se complementam, denominados direito Estatal e direito Não-Estatal. O primeiro é composto das regras gerais formalmente produzidas pelo poder público, isto é, pela grande estrutura institucional, política e jurídica, denominada Estado. O direito não-estatal é composto pela regulamentação dos variados grupos e seguimentos sociais, que definem regras internas de comportamento e funcionamento. Essas regras são subordinadas as Estatais, havendo uma hierarquia entre as duas, por isso o direito não-estatal está proibido