prisao em flagrante

Prisao em flagrante

Prisão em flagrante se trata de medida restritiva dea liberdade, de natureza cautelar e processual, consiste na prisão, independente de ordem escrita do juiz competente, de quem é surpreendido cometendo, ou logo após ter cometido, um crime ou uma contravenção. Cabe a prisão em flagrante delito não só em relação a prática do crime, como também de contrvenção, aplicando-se a esta os preceitos do Códdigo de Processo Penal que se referem a prisão em flagrante delito quando da prática de “infração penal”.(art302, I)

Especies de flagrante

a) Flagrante próprio (também chamado de propriamente dito, real ou verdadeiro): é aquele em que o agente é surpreendido cometendo uma infração penal ou quando acaba de cometê-la(CPP, art 302,I e II). Nesta ultima hipótese, devemos interpretar a expressão “acaba de cometê-la” de forma restritiva, no sentido de uma absoluta imediatividade, ou seja, o agente deve ser encontrado imediatamente após o cometimento da infração penal (sem qualquer intervalo de tempo).
b) Flagrante impróprio (também chamado de irreal ou quase-flagrante): ocorre quando o agente é persiguido, logo após, comoter o ilícito, em situação que faça presumir ser o autor da infração. Sendo que o “logo após” admite-se um intervalo de tempo maior entre a prática do delito, a apuração dos fatos e o início da persiguição. Assim o “logo após” compreende todo o espaço de tempo necessário para a polícia chegar ao local, colher as provas elucidoras da ocorrência do delito e dar início à persiguiçao do autor.
c) Flagrante presumido (ficto ou assimilado): o agente é preso, logo depois de cometer a infração, com instrumentos, armas, objetos ou papéis que façam presumir ser ele o autor da infração(CPP, art. 302,IV). Não é necessário persiguição bastando que a pessoa seja encontrada logo depois da prática do ilícito em situação suspeita.
d) Flagrante compulsório ou obrigatório: chama-se compulsório porque o agente é obrigado a efetuar