prisão em flagrante

Excelentíssimo Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara Criminal do Foro Central da Região Metropolitana de Curitiba.

JUVENAL CÓLARA, brasileiro, solteiro, profissão, portador da Cédula de identidade RG: sob nº___, e inscrito no CPF/MF sob nº___, residente e domiciliado na Rua Vitoria Regia, nº 5030, cidade de Curitiba, Paraná, por seu advogado e procurador que esta subscreve vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência requerer o RELAXAMENTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, com fulcro no artigo 5º, inciso LXV, da Constituição Federal, e sua combinação art. 302 do Código de Processo Penal. Pelos fatos e fundamentos a seguir expostos:

I. Fatos Setembrina trabalhava como garçonete no bar “ultimo gole” atendendo o Sr. Juvenal Cólatra no dia 25 de fevereiro de 2014 por volta das 02h00 quando o mesmo foi informado por ela que seria servido somente mais uma bebida pois pelo adiantar da hora seriam encerradas as atividades do estabelecimento. Inconformado com a informação da vítima e com a intenção de lesionar sem levar em consideração que a mesma estava grávida o que era aparentemente notado pelo mesmo lhe desferiu dois tapas no rosto que veio a lesionar a integridade física da mesma. Devido a essa agressão Setembrina ficou extremamente nervosa gerando uma aceleração nos seus batimentos cardíacos que devido isso adiantou a sua gestação. Ao perceber seu ato violento e impensado fugiu para a sua residência. Diante dos fatos narrados o mesmo na manhã seguinte veio a apresentar-se na delegacia de polícia reconhecendo que lesionou Setembrina.

II. Fundamentos Entretanto a prisão “em flagrante” sendo que é fato a apresentação espontânea do requerente, confessando a autoria e a existência do delito assim sendo é ilegal, dispõe o artigo 5º da Constituição federal, inciso LXV:
“A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária.” A respeito dos requisitos para se