direito ambiental

A RESPONSABILIDADE CIVIL PELO DANO AO MEIO AMBIENTE 1
Francine Cordeiro 2
RESUMO
A monografia trata da responsabilidade civil pelos danos causados ao meio ambiente. O cerne do estudo versa sobre as espécies de dano existentes e como esses danos podem vir a ser reparados civilmente. Aborda-se a sistemática da reparação, iniciando pelos princípios que regem a responsabilidade civil. Em um segundo momento analisa-se as dimensões do dano e suas demais classificações, passando-se, posteriormente, ao estudo das funções da responsabilidade civil, bem como dos pressupostos necessários para a sua configuração, das excludentes de responsabilidade a luz das teorias do risco criado e da teoria do risco integral, e, ainda, das formas de reparação. Conclui-se que a responsabilização no âmbito civil é de suma importância, pois além do caráter punitivo que detém, há o caráter pedagógico, prezando pela não repetição do dano em razão da sanção aplicada.
Palavras-chave: Responsabilidade civil. Dano. Meio ambiente. Dimensões do dano. Funções da responsabilidade civil. Excludentes. Teoria do risco integral. Teoria do risco criado. Formas de reparação.
INTRODUÇÃO
Tendo em vista que, a cada dia que passa, mais a natureza é afetada pelos ataques daqueles que não se preocupam com o que será das gerações futuras em termos de qualidade de vida proporcionada pelos recursos ambientais, a presente dissertação versa sobre a responsabilidade no âmbito civil pelos danos causado ao
1 Artigo extraído do Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul. Aprovação com grau máximo pela banca examinadora, composta pelas professoras Fernanda Luiza Fontoura de Medeiros (orientadora), Liane Tabarelli Zavascki e Márcia Regina L. Caddore Weber, em 22 de novembro de 2011.
2 Acadêmica de Ciências Jurídicas e Sociais da Faculdade de Direito