Direito agrário

1-Qual a concepção do “Direito Natural” sobre a apropriação da terra
Diante da concepção de direito natural, o hoemm primeiro se tronava proprietário, e aorganizaçõ do Estado Civil esteve relacionada à necessidade de consolidaçõ do direito de propridade. A criação de um governo civil, fudamentava-se na conservaão da propreiedade anteriormente estabelecida.

2-Quais as características do regime de sesmarias?
As sesmarias caracterizavam um modelo de reforma agrária, pois fora um mecanismo de reaproveitamento das terras abandonadas em terras produtivas, o objetivo do sistema sesmarial era o de alterar o domínio das terras incultas e negligenciadas por seus proprietários.
A lei estipulava o prazo de cinco anos para que a terra cedida fosse integralmente demarcada e aproveitada, se não a concessão seria revogada e entregue a outro interessado.
A idéia de Sesmaria indicava um caráter de obrigatoriedade, o que leva a entender que muito mais do que um instituto que garantisse o direito de usar a terra, a lei das Sesmaria era uma lei de obrigações

3-O que ocorreu do período de ausência de normatização?
Com fim do regime sesmarial em 1822 no Brasil por meio da Resolução n° 76, de 1822,mas sem a mudança por regime específico, o que relegou um período de 28 anos sem qualquer legislação sobre terras. A ausência de regulamentação específica determinou, entre 1822 e 1850, o Regime de Posse de Terras Devoluta, nesse período também conhecido “extra legal” ou “das posses” houve uma desenfreada ocupação do território sob forma de um apossamento indiscriminado de áreas, maiores ou menores, dependendo da força dos jagunços ou do acesso aos cartórios de registros.E somente no dia 18 de setembro de 1850, quando foi promulgada a Lei de terras, o Estado Brasileiro voltou a ter uma norma reguladora sobre a Propriedade Agrária.

4-Quais as características da Lei de Terras?
Sua característica principal é, pela primeira vez, implantar no Brasil a propriedade privada das terras. Ou seja, a