atps direito empresarial etapa 3

Etapa 3

Passo 1

Criar uma marca para a sua empresa, procurar informações sobre como registrar uma marca e quanto custa para registrá-la.

Para desenvolver essa tarefa usaremos o exemplo do estudo de caso apresentado na etapa anterior utilizando a empresa de móveis sob medidas dos irmãos Praxedes da Fé e Epaminondas da Fé.

P&E Fé Móveis Planejados

Direito Industrial

O Direito Industrial é o ramo do Direito que protege quatro bens imateriais:
Patente de invenção;
Patente de modelo de utilidade;
O registro do desenho industrial;
Marca
O empresário, o detentor da titularidade de bens por meio de patente ou registro, tem o direito de fazer sua exploração econômica com exclusividade.
O empresário que tem sua marca registrada pode impedir que o concorrente utilize da mesma marca ou algo semelhante. E para que alguém possa explorar um bem industrial patenteado ou registrado, necessita da autorização ou licença do titular desse bem.
O INPI (Instituto Nacional de Propriedade Industrial) é quem concede esses direitos industriais. Sem a concessão do INPI, ninguém pode explorar com exclusividade qualquer direito industrial.

Instituto Nacional de Propriedade Industrial

O INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial) é um órgão do governo brasileiro que tem como finalidade a responsabilidade de zelar e responder pelas normas que regulam a propriedade intelectual e industrial, como por exemplo, marcas e patentes, desenhos industriais, assinaturas, convenções e tratados.
O INPI também tem como responsabilidade o registro e concessões de marcas, patentes, desenhos industriais, transferência de tecnologia, indicação geográfica, programa de computador e topografia de circuito Integrado.

Marca

Toda a empresa terá a sua marca, seja um sinal ou um nome colocado no produto ou no serviço pelo empresário para identificá-la no mercado, tornando conhecido pela clientela. Sendo passível de registro no INPI (Instituto Nacional de Produtos Industrializados) e deve apresentar