ATPS Direito Empresarial Etapa 3

Etapa 3
Passo 1
Marca segundo a lei brasileira, é todo sinal distintivo, visualmente perceptível, que identifica e distingue produtos e serviços.
Nossa marca seria LULI MAC e para registra-la é necessário verificar se a marca é passível de ser registrada e se existe alguma marca igual no banco de marcas. Se não existir nenhuma igual, poderá entrar com o pedido de registro de marcas ao INPI, e todo processo pode ser realizado pela internet, através do sistema e-Marcas. Antes de dar inicio ao processo, é possível consultar o manual do usuário de sistema e-Marcas para evitar erros que possam atrasar o procedimento. Para fazer o pedido de registro, cadastre-se junto ao Módulo de Seleção de Serviços de e-INPI e emita a Guia de Recolhimento da União (GRU) relativa ao pedido de registro, pague a retribuição até a data de envio do pedido e envie o formulário de pedido de registro, acessando o módulo do e-Marcas. Após 60 dias se terceiros não se oporem, o pedido aguardara o exame técnico, que resultará em uma decisão sobre a registrabilidade da marca e acompanhar a Revista Eletrônica da Propriedade Industrial (RPI), na qual são publicadas novas exigências, caso o formulário tenha erros. O pedido inicial custa R$355,00 e o valor cai para R$140,00 para pessoas físicas, microempreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte e cooperativas assim definidas em lei, instituições de ensino e pesquisa, entidades sem fins lucrativos e órgãos públicos. Existem outras taxas ao longo do processo, algumas obrigatórias e outras de acordo com a tramitação do processo.
Passo 2
O registro de uma patente é a forma de proteger o patrimônio da empresa, que pode ser copiado e roubado. Com a patente, a empresa fica protegida contra a cópia do produto ou serviço que inventou ou