ônus Da Prova No Processo Civil

usando para tal todas as provas que conseguir produzir. A prova já é requisitada quando da formação da lide, que pede uma citação válida do réu, caso seja levantada alguma dúvida sobre a ciência do processo, caso fique provado que o réu não tomou conhecimento do processo, de acordo com o artigo 214 do CPC. Com essa informação já é possível entender a importância das provas dentro do Direito, sendo elas responsáveis pelos rumos dos processos, mas não se pode dizer que as provas são…

Introdução Prova é o meio que as partes se utilizam para estabelecer uma verdade mediante verificação ou demonstração no âmbito processual, segundo Arruda Alvim, são os “meios definidos pelo direito ou contidos por compreensão num sistema jurídico (v. arts. 332 e 366), como idôneos a convencer (prova como ‘resultado’) o juiz da ocorrência de determinados fatos, isto é, da verdade de determinados fatos, os quais vieram ao processo em decorrência de atividade principalmente, dos…

caso em tela. 2- DOS DIREITOS 2.1 – DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA Prevê o art. 2º da Lei nº 1.060/50 que todos aqueles que necessitarem recorrer à justiça penal, civil, militar ou do trabalho, gozarão dos benefícios da gratuidade, desde que a situação econômica não lhes permita pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família. Ocorre, que a requerente é detentora de escassos recursos financeiros, não podendo…

Excelê por intermédio de seu procurador, na forma do artigo 39, I do Código de Processo Civil1, advogado, devidamente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil sob os números 100000, onde receberá as intimações pertinentes, vem à presença de Vossa Excelência, com as homenagens de estilo, com fulcro nos artigos 5° inciso da CF/88 inciso V e XXXV e artigo 186 e 927 do Código Civil c/c os artigos 3° e 4° do Código de Processo Civil, ajuizar: AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITOS…

legal, o legislador infraconstitucional, disciplinou os Direitos Básicos do Consumidor. Neste capítulo destaca-se o inciso VIII do art. 6º que assim dispõe: “... a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências;”. A relevância desse dispositivo encontra-se sobretudo na preocupação do…

333 do Código de Processo Civil estabelece que, quanto ao ônus subjetivo da prova, cabe ao autor provar o fato constitutivo do seu direito ao réu, provar os fatos extintivo, modificativo e impeditivo do direito do autor, cabendo também ao réu, o ônus da contraprova (que significa provar a inexistência de fato constitutivo de direito do autor). Alexandre Freitas Câmara ressalta que, no momento da produção da prova, pouco importa quem está produzindo determinado meio de prova. Isso…

CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS APLICADOS-CESA CURSO DE DIREITO – NOTURNO/ TURMA 5000 Das Provas: Direito Constitucional Direito Civil Direito Processual Civil Docente: Prof.ª Dr.ª Adiloar Franco Zemuner Discentes: Ana Caroline da Silva Isabela Ferreira Carneiro Lobo 2014 Das Provas no Direito Constitucional. Conceito de Prova O conceito de prova não é unívoco. Possui vários sentidos, tanto na linguagem popular quanto no…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUÍZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE PEDRALVA – MINAS GERAIS Processo nº.: 0011215-30.2014.8.13.0491 Autora: PAMELA LUENE PASCOAL TELEFONICA BRASIL S/A, NOVA DENOMINAÇÃO DA VIVO PARTICIPAÇÕES S/A, companhia fechada, devidamente inscrita no CNPJ sob o n°.02.449.992/0001-64, com sede na Rua Levindo Lopes, nº. 258, Funcionários, Belo Horizonte/MG, vem, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por intermédio de seus advogados infra-assinados

renegociou a dívida, parcelando-a em seis vezes, e efetuou a quitação desse parcelamento, conforme consta demonstrado no doc. 02. Dispõe o artigo 273 do Código de Processo Civil, que: Art. 273 “O juiz poderá, a requerimento das partes, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação”. “I – haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; II –…

UNIVERSIDADE SÃO FRANCISCO – USF FACULDADE DE DIREITO CURSO DE PROCESSO CIVIL PARTE I PROVA PERICIAL : CONCEITO E SEUS ELEMENTOS ADRIEL DAVID ALVES DOS SANTOS CAMPINAS – SP