ônus Da Prova No Processo Civil

DISCIPLINA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL 1) Defina audiência de instrução e julgamento e cite as espécies encontradas em nosso sistema. A audiência de instrução e julgamento, também chamada de AIJ, é o ato processual mais importante de todo o procedimento cível. Além de destinada a possibilitar o contato direto do juiz com as partes e seus procuradores e, através destes, o contato pessoal com as raízes sociais do conflito. A AIJ possibilita à produção de provas orais,…

Nacional d) seja o réu condenado ao ônus de sucumbência e honorários advocatícios no importe de 20% conforme §3º do artigo 20 do Código de Processo Civil e) as intimações sejam feitas na pessoa do. (Nome do Advogado), inscrito junto OAB/XX sob o no.: (Número de inscrição da OAB), com endereço à (endereço profissional do advogado) sob pena de nulidade nos termos do artigo 39, I do Código de Processo Civil. Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito…

Apelação Cível n. 2013.034986-1, da Capital - Continente Relator: Des. Marcus Tulio Sartorato RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA A MAIOR DE SERVIÇO DE PROVEDOR DE INTERNET. PACOTE ADICIONAL NÃO CONTRATADO. CONDUTA IMPRUDENTE E ILÍCITA DA RÉ. DEVER DE INDENIZAR O DANO MATERIAL COMPROVADO NOS AUTOS. RESTITUIÇÃO EM DOBRO DO VALOR INDEVIDAMENTE COBRADO ATÉ A DECISÃO QUE ANTECIPOU A TUTELA,…

MARQUES DOS SANTOS TEORIA GERAL DAS PROVAS Resumo apresentado em cumprimento da disciplina Direito Processual Civil I, como requisito avaliativo, para obtenção de nota qualitativa, no Curso de Direito/2014.2, orientado pela Profª. Maria dos Reis Ribeiro Guida. Imperatriz 2014 INTRODUÇÃO “a arte do processo não é essencialmente outra coisa senão a arte de administrar as provas.” (Jeremy Bentham) Iniciar o estudo da prova sob o prisma de seu conceito estar…

Ação Civil Pública IMPLICAÇÕES DO PROJETO DE LEI DA NOVA AÇÃO CIVIL PÚBLICA BACHARELADO EM DIREITO Uberlândia – MG 2010 IKA MARQUEZ “A satisfação está no esforço, e não apenas na realização final.”…

GARANHUNS – AESGA FACULDADE DE DIREITO DE GARANHUNS – FDG CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO DAYSE CRISTINA RODRIGUES DOMINGOS CORDEIRO ERRO MÉDICO: UMA VISÃO CRÍTICA DO ÔNUS DA PROVA NO DIREITO BRASILEIRO GARANHUNS 2012 DAYSE CRISTINA RODRIGUES DOMINGOS CORDEIRO ERRO MÉDICO: UMA VISÃO CRÍTICA DO ÔNUS DA PROVA NO DIREITO BRASILEIRO Monografia entregue à Autarquia de Ensino Superior de Garanhuns (AESGA), como pré-requisito para conclusão do Curso de Direito, da …

Conceito Podemos encontrar diversos conceito de provas, o José Frederico Marques define prova da seguinte forma: “Meio e modo utilizados pelos litigantes com o escopo de convencer o juiz da veracidade dos fatos por eles alegados, e igualmente, pelo magistrado, para formar sua convicção sobre os fatos que constituem a base empírica da lide. Torna-se possível reconstruir, historicamente, os acontecimentos geradores do litígio, de sorte a possibilitar, com a sua qualificação jurídica, um…

INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR O artigo 6º, VIII do Código de Defesa do consumidor, estabelece que constitui direito básico do consumidor a facilitação da defesa dos seus direitos em juízo, inclusive com a inversão do Ônus da prova a seu favor, quando houver a verossimilhança ou quando provar ser hipossuficiente. O presente trabalho tem por finalidade se aprofundar e conhecer mais sobre a inversão do ônus…

TEORIA GERAL DAS PROVAS Este estudo tem por finalidade pormenorizar o estudo da Teoria Geral das provas por meio de conceitos, princípios, Classificação das provas (como meios e conteúdos das provas), além da finalidade, destinação e ônus da atividade probatória, bem como outros pontos importantes para o Direito Processual Civil. Inicialmente Temos como conceito de Teoria Geral das Provas, no que tange a apuração dos fatos dentro de um processo com a finalidade de solução de conflitos…

subsidiaria nos termos do art.18 do CDC, posto isso rejeito a preliminar. A preliminar da ré “Y Administradora” de incompetência desse Juizado Especial por complexidade da matéria é inócua, devendo ser rechaçada. De fato, a lide é exclusivamente de prova testemunhal, não necessitando de pericias ou cálculos contábeis de extrema dificuldade, atendendo o requisito da singeleza necessário ao conhecimento e julgamento perante a Juizado Especial. Logo preliminar da segunda ré não aceito.…