ônus Da Prova No Processo Civil

DIREITO PROVA NO PROCESSO CIVIL ANICUNS 2015 AGUIMAR JOSÉ DE AMORIM JÚNIOR ALANA VIEIRA GUEDES PROVA NO PROCESSO CIVIL Trabalho da disciplina de Processo Civil , do curso de Direito da Faculdade de Anicuns, como requisito avaliativo sob a orientação do prof. Esp. Roberto Andrade. ANICUNS 2015 Conteúdo 1 INTRODUÇÃO 4 2 CONCEITO DE PROVA 4 2.1 Objeto, finalidade, e destinatário de prova 5 2.2 Valoração da prova…

POR DANOS MATERIAIS E MORAIS >>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>, com fulcro no artigo 5º, inciso V, da Constituição Federal, nos artigos 6º, VI, VII e VIII e 14 do Código de Defesa do Consumidor, e nos artigos 186, 402 e 927 do Código Civil, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: I- DOS FATOS Na data de 10 de junho de…

nenhum vício, possibilitando ao consumidor o pleno uso de seu objeto de compra ou a utilização devida do serviço. Caso ocorra, deverá ser feita a utilização dos artigos dispostos neste código, a fim de igualar as partes, permitindo que ambas iniciem o processo judicial sem que haja disparidades. Mesmo possuindo artigos pertinentes à utilização em caso de direito individual, a criação do CDC tem, em sua essência, a proteção de direitos metaindividuais. Observa-se tal afirmação quando, em…

ÉTICA À LUZ DA TEORIA DA CARGA DINÂMICA DA PROVA Existe o fato de a regra de distribuição do ônus da prova, no qual o ônus incumbe ao autor, que deve demonstrar os fatos constitutivos do seu direito, para que a verdade alegada em juízo seja admitida pelo magistrado, ou ao réu, cabe demonstrar a existência de fatos que modificam, impedem ou mesmo extinguem o direito pleiteado pelo autor, conforme estabelece o art. 333 do CPC. A inversão do ônus da prova tem fundamento no princípio…

execução à forma convencional. Como a Súmula do Superior Tribunal de Justiça só permite a execução especial do art.733 para os débitos que compreendam as três prestações anteriores ao ajuizamento da execução e as que se venceram no curso do processo, se o exeqüente pretender prestações anteriores só poderá valer-se do procedimento convencional. A prestação de alimentos prescreve atualmente em dois anos. O art. 732 estabelece que “A execução de sentença, que condena ao…

KELLY CRISTINA FERREIRA O JUIZ ATIVO NO PROCESSO CIVIL E A GARANTIA DA IMPARCIALIDADE: UMA LEITURA CONTEMPORÂNEA Monografia apresentada como requisito parcial para a obtenção do grau de Especialista em Direito Processual Civil, Instituto de Direito Romeu Felipe Bacellar, Faculdades Integradas do Brasil - UniBrasil. Orientador: Prof. Dr. Guilherme Freire de Barros Teixeira. CURITIBA 2010

A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR SÃO PAULO 2014 1. INTRODUÇÃO A inversão do ônus da prova é tema desse trabalho, pois apesar do Código de Defesa do Consumidor já ter completado 20 anos, esta é uma inovação no sistema jurídico brasileiro que ainda é objeto de muitas discussões doutrinárias, principalmente no que tange ao momento processual a que deve ser aplicado, sendo também objeto de divergência jurisprudencial

– Princípio do instituto Das Provas 4 1.1 – Necessidade da prova 4 1.2 – Unidade da prova 4 1.3 – Lealdade da Prova 4 1.4 – Contraditório 4 1.5 – Igualdade de Oportunidade de prova 4 1.6 – Oportunidade da prova 4 1.7 – Comunhão da prova 4 1.8 – Legalidade 4 1.9 – Imediação 4 2.0 – Obrigatoriedade da prova 4 2 – Objetivo da prova 5 3 – Ônus da prova 5 4- Meios de prova 6 4.1 –…

primeiro caso, não há necessidade de provas (exceto os casos excepcionais do art. 337, em que o juiz pode exigir a comprovação da vigência e do teor do direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário).  Mas se houver fatos controvertidos, ele dará às partes a oportunidade de Provas são os meios utilizados para comprová-los. formar o convencimento do juiz a respeito de fatos controvertidos que tenham relevância para o processo. NATUREZA JURÍDICA DAS PROVAS  A lei…

Inversão do Ônus da Prova RESUMO A facilitação da defesa dos direitos do consumidor, em especial a inversão do ônus da prova surge como um direito básico ao consumidor cuja a finalidade principal é coibir os abusos nas relações de consumo, reconhecendo a vulnerabilidade do consumidor, levando em conta a igualdade nas relações de consumo, tal direito encontra respaldo jurídico no inciso VIII, do art. 6º do Código de Defesa do Consumidor. Palavra – chave: Direito; Consumidor;…