iNDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS

2884 palavras 12 páginas
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR DA COMARCA DE SALVADOR-BA

>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>, por intermédio de seus bastantes procuradores regularmente constituídos, conforme procuração em anexo e com endereço para fins de intimação especificado no rodapé dessas folhas, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, propor

AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS
>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>, com fulcro no artigo 5º, inciso V, da Constituição Federal, nos artigos 6º, VI, VII e VIII e 14 do Código de Defesa do Consumidor, e nos artigos 186, 402 e 927 do Código Civil, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos:

I- DOS FATOS

Na data de 10 de junho de 2013, o Requerente adquiriu da Requerida, no endereço supracitado, um AR DVD 7,0” PIONEER P6380BT, pagando por este o valor de R$ 1473,15, divididos em 10 (dez) parcelas no seu cartão de crédito >>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>>.
Para surpresa do Requerente verificou-se, somente depois de finalizada a compra, que não havia produto disponível naquela unidade para retirada. Informaram ao autor que a possibilidade de retirar o mesmo em outra unidade.
No dia seguinte, o Requerente então se dirigiu a esta outra unidade e foi informado que cancelaram a solicitação de venda do produto e que por este motivo não poderia retirá-lo. Mais uma vez, dirigiu-se a loja em que realizou a compra questionando o ocorrido e o vendedor informou que iria providenciar o produto para retirada no prazo de 3 (três) dias úteis.
Contudo, após o prazo estipulado para entrega do produto, a Requerida não o entregou. Insatisfeita com o fato, a Requerente entrou em contato com a Requerida por diversas vezes, inclusive indo pessoalmente à unidade e cobrando uma posição e a urgente entrega do produto adquirido, posto que o pagamento pelo produto sempre esteve em ordem.
Este fato trouxe enorme desconforto e prejuízo à

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