é Válida A Norma Interna Em Questão Em Ambos Os Aspectos

Estado deixa de ser não intervencionista/liberal e passa a realizar o bem-estar social e melhorar as condições de trabalho. Assegura-se uma superioridade jurídica aos trabalhadores hipossuficientes desta relação de trabalho. A lei passa a estabelecer normas mínimas sobre condições de trabalho devendo ser respeitada por todos os empregadores. Em 1802, na Inglaterra é editada a Lei de Peel disciplinando o trabalho dos aprendizes paroquianos nos moinhos. Limitou a jornada de trabalho em…

EPÍGRAFE ―Dou Graças a Deus por Jesus Cristo nosso Senhor. Assim que eu mesmo com o entendimento sirvo à lei de Deus, mas com a carne à lei do pecado‖ Romanos 7: 25 RESUMO Este trabalho tem como objetivo levar a um melhor entendimento da questão: Estamos sob a Lei ou sob a Graça? Observamos assim alguns pontos de vista, como alguns católicos e reformados e como aplicaram este conceito em seus dias. Palavras-chave: Lei - Graça - Catolicismo - Reformadores - Judaísmo…

aplicação da certificação ambiental. É percebido que no mercado da construção civil a certificação ambiental tem sido cada vez mais valorizada e para a formação profissional plena a oportunidade de estudar e desenvolver o tema ainda na graduação é muito valida. Figura 1 - Tripé da Sustentabilidade Fonte: entropialivre.blogspot.com 3 CONSTRUÇÃO SUSTENTÁVEL Uma edificação vista em todo o seu ciclo de vida gera resíduos, consome energia, materiais e produtos, emite gás…

COMUNICAÇÃO INTERNA ALINHADA A ESTRATÉGIA: APLICAÇÃO PRÁTICA EM UMA PEQUENA EMPRESA Anderson Ferreira dos Santos Castro and-el@hotmail.com Resumo Este artigo busca retratar um tema comum a todas as organizações, os métodos praticados de comunicação organizacional interna que tem como intenção trazer resultados alinhados a estratégia, visando pesquisar as percepções a propósito da comunicação interna praticada por uma pequena empresa na região do Grande ABC e utilizando dados de…

vale fazer um paralelo ao princípio da boa-fé, oriundo do Direito Civil, o qual também está pautado na conduta do agente. Na visão deste autor, podemos interpretar o Princípio da Moralidade em um sentido de igualdade ao princípio da boa-fé, pois ambos estão atrelados à conduta do agente, ou seja, dependerá da moral do agente para que tais princípios estejam presentes na execução das atividades por eles desempenhadas. A quebra do Princípio da Moralidade na execução das atividades…

Internacional Privado, deve-se recorrer ao chamado elemento de conexão, que indicará a lei aplicável. No caso do Brasil, no geral se aplicará a Lex domicili (lei do domicílio), mas no que concerne ao matrimônio, segundo o artigo 7º da Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro (antiga LICC), a lei aplicável tem critérios que mesclam um pouco do Lex Loci Celebrationis (lei do local da celebração). Duas regras gerais ajudam a compreender os casos possíveis: PRIMEIRA…

sociais, econômicos e culturais. 33 Mecanismos coletivos e afirmação do indivíduo como sujeito de direito internacional. 34 Implementação das decisões de responsabilização internacional do Estado por violação de direitos humanos. 35 Instrumentos e Normas Internacionais de Direitos Humanos. 35.1 Declaração Universal dos Direitos Humanos (Resolução Assembleia ONU de 10.12.1948). 35.2 Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José de Costa Rica, aprovada pelo Decreto…

organizações. Existem várias opções de investimento, umas oferecendo mais riscos e outras menos. Cabe ao administrador analisar os projetos com o objetivo de escolher aos melhores, levando em consideração três aspectos: 1) Econômico: É considerado a rentabilidade e o risco do investimento. Sobre esse aspecto deve-se escolher a opção com menos risco para a organização e de maior retorno. 2) Financeiro: O administrador deve levar em conta a disponibilidade de recursos da própria…

assistemático 1 CIÊNCIA Ciência – atividade eminentemente reflexiva, que procura compreender, elucidar e alterar o cotidiano, a partir de estudos sistemáticos. 2 • “Compõe-se de um conjunto de conhecimentos sobre fatos ou aspectos da realidade (objeto de estudo), • expresso por meio de uma linguagem precisa e rigorosa. • Esses conhecimentos devem ser obtidos de maneira programada, sistemática e controlada, para que se permita a verificação de sua…

magistrado competente é aquele que possui “força de dispositivos legais” para julgar determinado caso. Dizer que um juiz é incompetente não implica numa ofensa ao mérito dele, mas, pura e simplesmente, uma falta de capacidade legal para resolver o caso em questão. Bom, para que a tarefa de conhecer o Direito seja cumprida, é necessária a utilização de um método específico. “Método é um caminho que deve ser percorrido para a aquisição da verdade”, são experiências ou estudos usados para…