é Válida A Norma Interna Em Questão Em Ambos Os Aspectos

deve ser evitado sempre que possível, daí as medidas de proteção da relação de emprego, em maior ou menor grau, adotadas pelos sistemas jurídicos. De que modo deve ser prestada eficaz proteção ao trabalhador contra a despedida ? Essa fascinante questão envolve o problema já examinado da estabilidade no emprego, além de outras medidas. Compreende, também, o estudo das demais técnicas destinadas a dificultar ou dar certa ordem às dispensas, principalmente às coletivas. A Constituição…

atingir certos objetivos. A qualidade é primordial para uma boa prestação de serviço, onde deixará mais eficiente e dinâmica a relação entre o prestador e o solicitante, tornando ambos satisfeitos. Hoje existem várias ferramentas de controle da qualidade, dentre as quais se podem destacar o Programa 5S que trabalha aspectos da empresa, como: a limpeza, a organização, saúde, a autodisciplina, e outros quesitos essenciais para o bom desempenho dos serviços prestados. Este programa pode ser…

brasileiro O ápice da insanidade na legislação pátria Fonte: Eduardo Luiz Santos Cabette 1 - Introdução Logo no dia 9 de maio de 2014, quando foi publicada a Lei 12.971/14, tomei conhecimento de seu teor. Estarrecido com o surrealismo do tratamento da questão penal, com as alterações promovidas nos artigos 302, 303, 306 e 308, CTB custei a crer no que lia. Depois de conferir que não se tratava de um pesadelo ou de uma alucinação passei para a fase de perplexidade e lamento pela…

cujo objeto é a formulação, o estudo e a sistematização dos princípios e regras de interpretação do direito. A interpretação é atividade prática de revelar o conteúdo, o significado e o alcance de uma norma, tendo por finalidade fazê-la incidir em um caso concreto. A aplicação de uma norma jurídica é o momento final do processo interpretativo, sua concretização, pela efetiva incidência do preceito sobre a realidade de fato. Outro conceito relevante em interpretação…

interpretações, caracterizar a riqueza de um tema e explicar fenômenos de abrangência limitada. O uso de entrevistas permite identificar as diferentes maneiras de perceber e descrever os fenômenos. A entrevista está presente em pesquisas de comuni­cação interna (CURVELLO, 2000), comportamento organizacional (SCHIRATO, 2000), levantamentos históricos e biográficos (MARQUES DE MELO e DUARTE, 2001), processos jornalísticos (PEREIRA JR., 2000) e em vários ou­tros tipos de estudo, usada…

representativos e sugestivos, utilizá-los como fonte de novas idéias e do saber”. (p.19) “A leitura deve conduzir à obtenção de informações tanto básicas quanto específicas, variando maneira de ler, segundo os propósitos em vista, mas sem perder os seguintes aspectos: leitura com objetivo determinado, mantendo as unidades de pensamento, avaliando o que se lê”. (p.20) “Resumindo, uma leitura de estudo nunca deve ser realizada sem se determinar de antemão seu objetivo ou propósito, sem…

(IRPJ). Como os rendimentos percebidos pelas filiais também representam lucro para a sua matriz, deverá tal quantia ser novamente tributada (IRPJ) nos EUA? A resposta a esta indagação, por uma questão de lógica e de justiça fiscal, é naturalmente negativa. Em se respondendo afirmativamente a esta questão, estaremos diante do fenômeno da bitributação internacional. 2.1. Definição e elementos essenciais A definição formulada pelo Comitê Fiscal da Organização para Cooperação e…

base um fato qualquer, eleito pelo legislador, sem que em referida ação esteja presente a marca estatal especifica direcionada ao contribuinte. CONCEITO E CARACTERISTICAS. A importação de mercadorias tem como ação descrita no antecedente da norma, o ato de importar, isto é, fazer ingressar no território nacional, mercadorias vindas do exterior. É de competência da União Federal, e assim se justifica que seja, porque, em se tratando de imposto com implicações no relacionamento…

são as premissas. Repara, no argumento anterior, na expressão "dado que". Esta expressão é um indicador de premissa: ficamos a saber que o que se segue a esta expressão é uma premissa do argument o. Este exemplo permite-nos esclarecer outro aspecto dos argumentos, que é o seguinte: embora um argumento seja um conjunto de proposições, Raciocínio Lógico 1 A Opção Certa Para a Sua Realização APOSTILAS OPÇÃO A Sua Melhor Opção em Concursos Públicos Também há…

falhas de mercado e à redução dos problemas de ação coletiva. Nesses estudos, evidenciam-se atores não estatais e a não unicidade do Estado. Segundo Keohane apud Sarfati (2005, p. 155), “a institucionalização é definida como regras estabelecidas, normas, convenções, reconhecimento diplomático, governados por entendimentos formais ou não-formais”. Os neoliberais defendem que a economia possui um papel fundamental nas relações internacionais, facilitando a cooperação, definida por…